Discricionariedade e instituições judiciais: um debate polissêmico

A (in)visibilidade da questão racial na formação dos soldados da Polícia Militar

“…Evidentemente, tais categorias não são estanques: o atendimento de um chamado pode se desenvolver para a abordagem de um suspeito, por exemplo. 35 A discussão norte-americana sobre discricionariedade é bastante profícua e muito bem articulada em Casteluci (2017). Nos EUA, a polêmica sobre a existência e caráter da discricionariedade foi explorada primordialmente pelo direito administrativo e pela criminologia, em menção à distância entre a norma e sua aplicação.…”

“…57 O uso do termo discricionariedade na língua inglesa abrange outros conceitos que a literatura sociológica brasileira mobiliza para tratar do hiato entre a norma e sua aplicação (como seletividade e arbitrariedade). Para uma discussão aprofundada sobre o tema, verCasteluci (2017). por grupo racial, os autores apresentaram condições (p. 370-371) que permitiram inferir a existência de viés racial por meio da taxa de flagrantes 59 .…”