Diretivas antecipadas de vontade: análise das tendências das produções científicas brasileiras na área da saúde

Bevilaqua, Taís Foletto; Cogo, Silvana Bastos; Venturini, Larissa; Sehnem, Graciela Dutra; Sari, Vanúzia; Cardoso, Andreza Lima; Rodrigues, Patrícia Vieira Gallo; Pilger, Carolina Heleonora

doi:10.33448/rsd-v11i6.28663

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“…In the Brazilian context, the initiative of the Ministry of Health should be highlighted, which included AD as guidelines for the organization of palliative care and cancer patients 7 . Thus, it is observed the existence of state legislation in Brazil that contributes to the execution of the right of patients to refuse painful or extraordinary medical treatments to prolong life 30 . Although they do not directly mention AD, among the various published laws, the most emblematic is the Covas Law (10,241/1999) 31 .…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Advance directives in the perspective of the older adults of a municipality in the Midwest of Santa Catarina

Vanzella,

Souza,

Ferreira

et al. 2023

Rev. bras. geriatr. gerontol.

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Objective To analyze the knowledge of older individuals in a municipality in the Midwestern region of Santa Catarina regarding the development of Advance Directives, their preferences regarding the available models, and the selection of a representative to make decisions on their behalf. Method Cross-sectional study carried out by providing participants with two models of Advance Directives were made available to the participants for completion and applied a questionnaire on knowledge, acceptance, and evaluation of the device. Results There were 85.63% of the participants who were unaware of the Advance Directives, 98.13% who were unaware of document models, 100% who considered model 1, more complete, to be good or acceptable, and 66.88% who indicated an adult child as its representative. When asked about the importance of preparing, making available to the population, and passing a law that regulates this right, the participants were assertive respectively by 91.88%, 91.25% and 91.25%. Conclusion Most older people were unaware of the AD models, but mentioned model 1, considering it good or acceptable. Most had no difficulties in understanding and recognized the importance of preparing and making AD available to the population, as well as the need for a law to regulate this right. There was a high proportion of participants indicating an adult child as a legal representative, emphasizing the importance of involving the family in this process. These results highlight the need to make older people aware of AD and provide clear and comprehensive models.

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Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Advance directives in the perspective of the older adults of a municipality in the Midwest of Santa Catarina

Vanzella,

Souza,

Ferreira

et al. 2023

Rev. bras. geriatr. gerontol.

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“…11 O direito à privacidade significa que todos nós temos o direito de conduzir nossa própria vida e de sermos protegidos contra interferências arbitrárias na vida familiar, domicílio e correspondência por uma autoridade pública. Esse tipo de obrigação é classificada como do tipo negativo clássico 12 . No entanto, o direito à privacidade também acarreta obrigações positivas, como a de manter em segurança informações pessoais (incluindo registros oficiais, fotografias, cartas, diários e prontuários) e de não os compartilhar sem a autorização do titular do direito.…”

Section: Direito à Privacidade: Aspectos Históricos E Demarcação Conc...unclassified

“…Diferentemente, no plano interamericano, optou-se por tratar o direito à informação como direito de acesso à informação. Nesse sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu a obrigação positiva dos Estados e de entes privados de aceder aos indivíduos as informações que se encontram em seu poder 12 .…”

Section: Desdobramentos Do Direito à Informação Nos Cuidados Em Saúdeunclassified

“…Em suma, o modelo de litigância adversarial, adotado no Brasil e pautado em uma ótica civilista e consumerista, se distancia do que é proposto pelo Direito do Paciente. Além disso, a tradicional abordagem, somada às preocupações com a ameaça de processos judiciais e pedidos de indenizações, contribui para o fenômeno da medicina defensiva 12 . Na medicina defensiva, os profissionais de saúde podem alterar as suas práticas almejando evitar a proposição de processos judiciais contra as suas práticas, inclusive, recomendando exames desnecessários, o que aumenta o custo do cuidado em saúde e contribui para que o foco seja em reduzir o risco de responsabilização judicial, ao invés de reduzir os riscos de eventuais erros 13 .…”

Section: Princípio Do Cuidado Centrado No Paciente E Seus Desdobramentosunclassified

“…ed., 1992. espírito se distancie do modelo paternalista e siga em direção aos direitos dos pacientes. Tratase de pesquisa destinada aos pacientes, profissionais da saúde, profissionais do Direito, gestores, por serem os destinatários e atores envolvidos na implementação de cuidados em saúde mais éticos, respeitosos e adequados.Trata-se de estudo teórico, que não envolve revisão da literatura ou pesquisa bibliográfica, mas que traz como marco importantes estudos da literatura internacional, como as investigações de Annas 8 e Herring 9 e alguns documentos da Unesco 10 , e, no campo nacional, a pesquisa deAlbuquerque 11,12 sobre o direito dos pacientes, com fundamentação no referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP).O presente capítulo foi estruturado da seguinte maneira: a primeira parte apresenta os fundamentos jurídicos do direito ao consentimento informado; a segunda aborda aspectos gerais da doutrina do consentimento informado, buscando trazer conceito, apresentar os seus requisitos, conteúdo, as formas de manifestação e sua importância para relações de cuidados mais éticas; a terceira parte trata da competência para consentir, oportunidade em que será abordado o tema da capacidade sanitária de alguns grupos considerados incapazes; a quarta parte apresenta algumas hipóteses de exceção ao consentimento; na quinta parte são abordados os desafios e dificuldades ainda vivenciados pelos pacientes para manifestar um consentimento de fato informado; por fim, nas considerações finais, são7. CASSILETH, BR; ZUPKIS, RV; SUTTON-SMITH K; MARCH, V. Informed consent -why are its goals imperfectly realized?…”

unclassified

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Direito do paciente: formação e atualização

Melgaço¹,

Albuquerque²

2023

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Os autores desta obra: 1. Atestam não possuir qualquer interesse comercial que constitua um conflito de interesses em relação ao artigo científico publicado; 2.Declaram que participaram ativamente da construção dos respectivos manuscritos, preferencialmente na: a) Concepção do estudo, e/ou aquisição de dados, e/ou análise e interpretação de dados; b) Elaboração do artigo ou revisão com vistas a tornar o material intelectualmente relevante; c) Aprovação final do manuscrito para submissão.; 3. Certificam que os artigos científicos publicados estão completamente isentos de dados e/ou resultados fraudulentos; 4. Confirmam a citação e a referência correta de todos os dados e de interpretações de dados de outras pesquisas; 5.Reconhecem terem informado todas as fontes de financiamento recebidas para a consecução da pesquisa; 6. Autorizam a edição da obra, que incluem os registros de ficha catalográfica, ISBN, DOI e demais indexadores, projeto visual e criação de capa, diagramação de miolo, assim como lançamento e divulgação da mesma conforme critérios da Atena Editora. DECLARAÇÃO DA EDITORA A Atena Editora declara, para os devidos fins de direito, que: 1. A presente publicação constitui apenas transferência temporária dos direitos autorais, direito sobre a publicação, inclusive não constitui responsabilidade solidária na criação dos manuscritos publicados, nos termos previstos na Lei sobre direitos autorais (Lei 9610/98), no art. 184 do Código Penal e no art. 927 do Código Civil; 2. Autoriza e incentiva os autores a assinarem contratos com repositórios institucionais, com fins exclusivos de divulgação da obra, desde que com o devido reconhecimento de autoria e edição e sem qualquer finalidade comercial; 3. Todos os e-book são open access, desta forma não os comercializa em seu site, sites parceiros, plataformas de ecommerce, ou qualquer outro meio virtual ou físico, portanto, está isenta de repasses de direitos autorais aos autores; 4. Todos os membros do conselho editorial são doutores e vinculados a instituições de ensino superior públicas, conforme recomendação da CAPES para obtenção do Qualis livro; 5. Não cede, comercializa ou autoriza a utilização dos nomes e e-mails dos autores, bem como nenhum outro dado dos mesmos, para qualquer finalidade que não o escopo da divulgação desta obra.

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Diretivas antecipadas de vontade na perspectiva da população idosa de um município do meio oeste catarinense

Vanzella,

Souza,

Ferreira

et al. 2023

Rev. bras. geriatr. gerontol.

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Resumo Objetivo Analisar o conhecimento da pessoa idosa em um município do meio oeste catarinense acerca da elaboração das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), a sua preferência em relação aos modelos de preenchimento e a escolha do representante que irá substitui-la na tomada de decisão. Método Estudo transversal realizado por meio da disponibilização aos participantes de dois modelos de DAV para preenchimento e aplicação de um questionário sobre conhecimento, aceitação e avaliação do dispositivo. Resultados A maioria dos participantes (85,63%) desconhecia as DAV; 98,13% desconheciam os modelos do documento; 100% consideraram bom ou aceitável o modelo 1, mais completo; 66,88% indicaram um filho como representante legal. Questionados sobre a importância da elaboração, disponibilização à população e aprovação de lei que regulamente esse direito, as respostas foram afirmativas, respectivamente, para 91,88%, 91,25% e 91,25% dos participantes. Apenas 5% dos respondentes apontaram dificuldades no entendimento dos modelos, sendo a “linguagem” o item de maior dificuldade. Conclusão A maioria das pessoas idosas desconhecia os modelos de DAV, mas referiram o modelo 1, considerando-o bom ou aceitável. A maioria não teve dificuldades no entendimento e reconheceu a importância da elaboração e disponibilização das DAV à população, assim como a necessidade de uma lei para regulamentar esse direito. Observou-se uma alta proporção de participantes indicando um filho como representante legal, enfatizando a importância de envolver a família nesse processo. Esses resultados ressaltam a necessidade de conscientizar as pessoas idosas sobre as DAV e disponibilizar modelos claros e abrangentes.

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Diretivas antecipadas de vontade: análise das tendências das produções científicas brasileiras na área da saúde

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Advance directives in the perspective of the older adults of a municipality in the Midwest of Santa Catarina

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Direito do paciente: formação e atualização

Diretivas antecipadas de vontade na perspectiva da população idosa de um município do meio oeste catarinense

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