Direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes: desafios para as políticas de saúde

Abstract

RESUMO Pesquisa qualitativa documental que analisou -a partir da compreensão de paradigma proposta por Kuhn -como a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos estão previstos nas normas e leis brasileiras que regulam os direitos de crianças e adolescentes, incluindo aqueles que se encontram em conflito com a lei. Os paradigmas contraditórios, a questão do 'consentimento' e as violências acenam como desafios para a execução das políticas de saúde. Como estratégia, propõe-se o exercício de tais direitos com diretriz ética enquanto 'o cuidado de si', conforme compreendido por Foucault. Atenta-se, ainda, para o princípio da incompletude institucional como égide para tal transformação. PALAVRAS-CHAVEDireitos sexuais e reprodutivos; Saúde do adolescente; Políticas públicas; Legislação como assunto. Kuhn´s proposal -how ABSTRACT Documental qualitative research that analyzed -from the comprehension of paradigm according to

Sexuality and Reproductive Health in Adolescence: An Integrative Review

“…Melo (2010) considers that discussing rights, sexuality, and childhood/adolescence from an emancipatory perspective is a challenging task, given the reactions that the topic elicits and the scant theoretical reflections. The same author points out that the number of Brazilian girls between 10 and 14 years old giving birth in public hospitals increased from 24.8 thousand in 2005 to 26.3 thousand in 2007, highlighting the importance of addressing the topic and its challenges [5,6,7].…”

Características sociodemográficas e gineco-obstétricas de adolescentes assistidas em serviço de planejamento familiar

“…Contudo, os adolescentes são particularmente vulneráveis e ignorados pelos serviços de saúde reprodutiva. 8 É necessário enfoque multidisciplinar para o cuidado com o adolescente na medida em que este se constitui como grupo vulnerável, principalmente em suas necessidades relacionadas à sexualidade e experiência da reprodução. Atenta-se para o fato de que maiores investimentos devem ser realizados no cuidado de enfermagem aos adolescentes, incluindo capacitação para lidarem com os agravos de saúde que assolam esse público, como gravidez precoce e infecções sexualmente transmissíveis (IST).…”