Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010

Abstract

O estudo objetivou identificar como a sociedade brasileira tem recorrido Comisso Interamericana de Direitos Humanos, para o encaminhamento de demandas de violao de direitos e de liberdades por parte do Estado. Foram analisadas caractersticas dos objetos da demanda (a petio), a fundamentao jurdica (quais direitos foram violados), o encaminhamento da Comisso, e as decises da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no perodo de 2003 a 2010. Foram identificados 58 casos que tramitaram pela Comisso. Os temas mais frequentes so relativos s questes agrrias e ao sistema prisional, geralmente, associados a crimes de execuo ou de tortura. As vtimas, na maioria das vezes, trabalhadores rurais do Movimento Sem Terra, lideranas (sindicais, militantes de esquerda, defensores dos direitos humanos) e minorias (ndios, negros, presidirios). Cinco casos foram encaminhados pela Comisso Corte, somente um no se referia violao do direito vida. Em quatro, o Brasil foi condenado.