DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES E VULNERABILIDADE: o paciente idoso à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos

Abstract

ResumoEste artigo tem o objetivo de examinar as interfaces entre vulnerabilidade e direitos humanos, particularmente a correlação do primeiro conceito com os Direitos Humanos dos Pacientes, entendidos, neste estudo, como referencial teórico-normativo que trata da incidência das normas de direitos humanos à esfera dos cuidados em saúde. Assim, além de traçar os contornos teóricos da correlação entre direitos humanos e vulnerabilidade, com particular atenção aos pacientes, também se objetivou investigar como uma corte de direitos humanos aplica na prática tais direitos sob o enfoque da vulnerabilidade específica do paciente idoso. Sob o prisma metodológico, trata-se de pesquisa de cunho bibliográfico e documental. Concluiu-se que há que se harmonizar o reconhecimento da vulnerabilidade acrescida do paciente idoso com o dever de respeitar suas escolhas, desejos e emoções; desqualifica-los em razão de ideias que sustentam sua incapacidade cognitiva decorrente dos efeitos do envelhecimento sobre o cérebro não é aceitável do ponto de vista dos direitos humanos. Por fim, reconhece-se que a alteração desse sentido social demanda árduo trabalho na formação dos profissionais de saúde, de modo que seus estudos de graduação também contemplem uma compreensão ética do outro, mediante a incorporação da linguagem dos direitos humanos ao seu arcabouço profissional.Palavras-chave: direitos humanos; vulnerabilidade; paciente; idoso. INTRODUÇÃOA partir da segunda metade do século XX, verifica-se o surgimento dos direitos dos pacientes, impulsionado pela confluência de movimentos reivindicatórios de direitos civis, particularmente das mulheres e

Shared decision making as a strategy for vulnerability in health

“…Still, in the second half of the 20th century, social movements claimed and postulated various civil rights for women and patients, contesting medical paternalism favoring self-determination and the right to one's own body 4 . The premise that every human being is vulnerable due to nature comes from the conception of vulnerability as susceptibility to damage and the interrelationship and intrinsic interdependence of human beings with their socio-environmental context.…”

“…We argue that the protection claimed and promoted by human rights must also be applied in the health area to guarantee autonomy and dignity to everyone indiscriminately, regardless of internal or external factors. The undeniable importance of social support and protection networks is evidenced by the erroneous but common perception that vulnerability is doomed to a limitation of rights 4 . Thus, we justify that the delimitation of concepts necessary for bioethical questions, such as vulnerability, and using the human rights framework are valuable and necessary instruments to guarantee the protection of vulnerable individuals within the scope of healthcare 10 .…”

La toma de decisiones compartida como estrategia para la vulnerabilidad sanitaria

“…Aún en la segunda mitad del siglo XX, los movimientos sociales reivindicaron y postularon diversos derechos civiles, de las mujeres y de los pacientes, cuestionando el paternalismo médico a favor de la autodeterminación y del derecho sobre el propio cuerpo 4 . La premisa de que todo ser humano es vulnerable por naturaleza adviene de la concepción de vulnerabilidad como susceptibilidad al daño, así como de la interrelación e interdependencia intrínseca del ser humano con su contexto socioambiental.…”

“…Defendemos que la protección reivindicada y promovida por los derechos humanos debe aplicarse también en el ámbito de la salud, para garantizar la autonomía y la dignidad a todas las personas de manera indiscriminada, independientemente de factores internos o externos. La innegable importancia del apoyo social y de las redes de protección se evidencia en la percepción errónea, pero común, de que la vulnerabilidad está condenada a una limitación de derechos 4 . De esta manera, justificamos que la delimitación de conceptos necesarios a los cuestionamientos http://dx.doi.org/10.1590/1983-803420233609ES La toma de decisiones compartida como estrategia para la vulnerabilidad sanitaria Actualización bioéticos, como el de la vulnerabilidad, así como el uso del marco de derechos humanos son instrumentos valiosos y necesarios para garantizar la protección de las personas vulnerables en el ámbito de los cuidados de salud 10 .…”

Tomada de decisão compartilhada enquanto estratégia para vulnerabilidade em saúde

“…Ainda na segunda metade do século XX, movimentos sociais reivindicaram e postularam diversos direitos civis, das mulheres e dos pacientes, contestando o paternalismo médico em prol da autodeterminação e do direito sobre o próprio corpo 4 . A premissa de que todo ser humano é vulnerável por natureza advém da concepção de vulnerabilidade enquanto suscetibilidade ao dano, assim como da inter-relacionalidade e interdependência intrínseca do ser humano com seu contexto socioambiental.…”