2020
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/42298
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Abstract: Resumo O objetivo principal deste artigo reside em articular a ideia de democracia agonística desenvolvida por Chantal Mouffe e uma noção abrangente de direitos fundamentais. Pretende-se, deste modo, ressaltar mecanismos de institucionalização que promovam limites e referenciais para o conflito de perspectivas políticas ao mesmo tempo em que se rejeita qualquer fundamentação última e transcendente para as práticas democráticas.

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