Direitos de pessoas trans* em perspectiva comparada: O papel do conceito de dano no Brasil e na Alemanha / Trans* rights in comparative perspective: Discussing the concept of Harm to self in Brazil and Germany

Abstract

Por que razão o Estado, por meio do direito, se arroga na posição de determinar quem é ou pode ser homem ou mulher (e somente uma das duas opções), em quais circunstâncias, sob que requisitos? O objetivo do presente artigo é investigar a regulação dos direitos de pessoas trans* no Brasil e na Alemanha. Os dois países são aqui vistos como duas faces de uma mesma moeda: meu argumento é de que o conceito de 'dano', à luz da perspectiva crítica dos estudos de gênero, especialmente do conceito de heteronormatividade, pode ser a chave para entender as contradições, retrocessos e avanços, assim como para questionar, criticar e oferecer alternativas quanto a direitos e leis sobre transexuais. A identificação dessas tensões me levará a concluir que a redefinição do sentido de 'dano' foi essencial para compreender as variações ocorridas nos respectivos direitos. Por fim, será proposta uma perspectiva mais inclusiva para o reconhecimento jurídico da diversidade das identidades trans. Palavras-chave: direito à identidade de gênero; trans*; dano; heteronormatividade; Brasil e Alemanha.