DIREITO & DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Abstract

RESUMO:A pobreza é a regra na história da humanidade. Mesmo hoje, em pleno século XXI a maior parte da população mundial vive em condições de pobreza. Normalmente, a explicação oferecida para tamanho subdesenvolvimento é a carência de investimentos, políticas macroeconômicas deletérias ou falta de capital humano. A abordagem neoinstitucionalista defende que tais explicações são secundárias. O subdesenvolvimento decorre, em última instância, das escolhas que cada sociedade faz e tais escolhas são formatadas e limitadas pelas instituições (regras e normas) que estruturam a interação humana em uma dada comunidade. A principal instituição formal a regular as interações humanas em toda e qualquer economia capitalista desenvolvida é o direito. O presente artigo se propõe a discutir justamente o papel do sistema jurídico e sua contribuição para o desenvolvimento. Palavras-chave:Desenvolvimento. Instituições. Direito. JEL: O1, O12, O17, K0ABSTRACT: Poverty is the rule in human history. Even today, in the 21 st century, most of the world population lives in poverty. Many academics explain the massive underdevelopment as a result of lack of investment, harmful macroeconomic policies or lack of human capital. The neoinstitutionalist approach suggests that those explanations are secondary. At the end of the day, underdevelopment results directly from each society' choices and those choices are formatted and limited by institutions (rules and norms) that structure human interaction within a given community. The main institution to regulate human interaction in any development capitalist economy is the law. This paper discusses the role of law and its contribution to development.

Políticas públicas de estímulos comportamentais à eficiência energética

“…O Direito pode vir a ser precursor do desenvolvimento econômico de determinados setores de uma nação (Gico Jr, 2017;Shirley 2008), sendo que a adoção de políticas públicas bem direcionadas e específi cas têm sido um dos propulsores no desenvolvimento e adoção da efi ciência energética em diversos países. Sob tais pressupostos pretende-se apresentar três propostas nesse sentido, objetivando assim contribuir para as boas práticas regulatórias que possam resultar em economia de energia elétrica e, consequentemente, redução na emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.…”