Direito à verdade: origens da conceituação e suas condições teóricas de possibilidade com base em reflexões de Hannah Arendt

Osmo, Carla

doi:10.11606/t.2.2014.tde-11022015-144455

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“…Her thesis is that the diversity of causes and the tensions between them help 1 I would like to thank Ana Carolina da Matta Chasin and Iagê Zendron Miola for their comments on the draft of this review. 2 Only after the conclusion of my own PhD thesis on the right to the truth (Osmo, 2014), did I get to know about Naftali's research, which had been developed at the same time, and which I could access after the book was recently published.…”

Section: The Study Of the Emergence Of A New Fundamental Rightmentioning

confidence: 99%

La construction du “droit à la vérité” en droit international By Patricia Naftali. Bruxelles: Éditions Bruylant, 2017. 550 pp.

Osmo

2020

Rev. Direito Práx.

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Resumo O livro analisa a emergência do direito à verdade sobre violações graves de direitos humanos no Direito Internacional dos Direitos Humanos, com foco nas diferentes mobilizações e estratégias que levaram ao seu reconhecimento. A partir de uma cartografia dos agentes que promoveram a criação desse novo direito subjetivo, suas demandas e formas de ação ao longo do tempo, argumenta que a diversidade de causas e as tensões entre elas contribuem para explicar a pluralidade de representações que o direito à verdade adquiriu.

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Section: The Study Of the Emergence Of A New Fundamental Rightmentioning

confidence: 99%

La construction du “droit à la vérité” en droit international By Patricia Naftali. Bruxelles: Éditions Bruylant, 2017. 550 pp.

Osmo

2020

Rev. Direito Práx.

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“…8). Já estudo posterior sobre esse mesmo tema, de Cherif Bassiouni, afirma entender que, aparentemente, a expressão é empregada no quadro das Nações Unidas não para designar uma particular categoria de violações enquanto tais, mas para fazer referência "[...] à ma-¹ Este item recupera análise desenvolvida na tese de doutorado da autora (Osmo, 2014).…”

Section: O Caráter Sistemático E a Caracterização De Graves Violaçõesunclassified

O Caráter Sistemático da Tortura na Ditadura Brasileira segundo o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade

Osmo¹

2018

Questões Sobre Direitos Humanos: Justiça, Saúde E Meio Ambiente

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INTRODUÇÃOEm dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou seu relatório final, no qual são apresentados resultados dos seus dois anos e sete meses de atividades, voltadas a investigar e elucidar graves violações de direitos humanos praticadas no País entre 1946 e 1988. Este estudo tem o objetivo de analisar o relatório da CNV de maneira a extrair dele elementos que contribuam para a demonstração de que um dos crimes praticados por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura -a tortura -constituiu não apenas grave violação de direitos humanos, mas também crime contra a humanidade, sob os parâmetros do direito internacional. Em particular, atenta-se para as contribuições, contidas no relatório, para demonstração de que a prática de tortura no período se deu de forma sistemá-tica, configurando uma política de Estado. Com isso, tem-se o objetivo de contribuir com esclarecimentos sobre como devem ser conduzidos juridicamente os casos de vítimas dessas práti-

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“…Em segundo lugar, isso contribuiria para a profundidade das investigações, a transparência e a eficiência do sistema de justiça. 3 Em terceiro lugar, a presença das vítimas e o acolhimento de suas narrativas daria condições para que os processos se tornassem eventos relevantes na construção de uma memória coletiva sobre os crimes (BILSKY, 2004;OSIEL, 1997;OSMO, 2014). Nesse último sentido, segundo documento do governo da 1 Já em países anglo-saxões como o Reino Unido, os Estados Unidos e o Canadá, as vítimas não têm a possibilidade de atuar nos processos penais como partes, neles aparecendo apenas como testemunhas ou para apresentar elementos de prova (BRACQ, 2013).…”

Section: A Construção Do Direito De Participar Em Processos Internos unclassified

A participação das vítimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar / The victims’ participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate

Osmo

Martin-Chenut

2017

Rev. Direito Práx.

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1456Resumo O estudo analisa o direito das vítimas de participar em processos sobre violações de direitos humanos, tal como construído no sistema interamericano, com incidência em dois planos: a) nos processos movidos internamente nos Estados contra os supostos perpetradores das violações, e b) nos processos movidos no plano internacional contra os Estados. Busca-se obter uma maior clareza sobre os contornos, os fundamentos e o significado desse direito, considerando-se, criticamente, os riscos que ele envolve e as reformas institucionais que a sua implementação demanda.Palavras-chave: Vítimas; violações de direitos humanos; direito de participar. AbstractThis paper analyzes the development of the victim's right to participate in cases of human right violations, as defined in the Inter-American System, concerning two different spheres: a) the participation in the domestic trials against the alleged perpetrators of the violations, and b) the participation in the Inter-American cases of human rights violations. The purpose is to provide greater clarity about the configuration, the grounds and the meaning of this right, offering a critical approach of the risks involved and of the institutional reforms required to its effective implementation. 1457 1. Introdução Uma das dimensões mais importantes do desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, com o reconhecimento dos indivíduos como sujeitos de direito em face dos Estados (TRINDADE, 2008), foi a criação de instrumentos processuais para que eles possam fazer valer esses direitos. De fato, os direitos humanos, para terem realização prática, dependem de mecanismos processuais ao alcance dos indivíduos. Daí a defesa de que, junto Rev. 1459 ordenamentos jurídicos de muitos Estados com sistemas jurídicos de tradição romano-germânica já previam algum tipo de atuação das pessoas ofendidas na justiça criminal. Nesses sistemas, embora o Estado seja o titular da ação penal, e esta se estruture com foco no acusado, comumente se permite a presença das vítimas, em especial na investigação e estabelecimento dos fatos do caso Rev. 1460Argentina sobre os processos por crimes contra a humanidade conduzidos naquele país, que comentaremos mais adiante (seção 2.1.2), "[c]ada proceso construye no sólo el relato jurídico sino también la narración histórica en que se basan las sentencias. Y de ese relato, las víctimas son los protagonistas principales" (ALEN, 2011, p. 8). Os sobreviventes e familiares são construtores das narrativas dos processos, seja como atores destes, como testemunhas, ou Rev.

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Direito à verdade: origens da conceituação e suas condições teóricas de possibilidade com base em reflexões de Hannah Arendt

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La construction du “droit à la vérité” en droit international By Patricia Naftali. Bruxelles: Éditions Bruylant, 2017. 550 pp.

La construction du “droit à la vérité” en droit international By Patricia Naftali. Bruxelles: Éditions Bruylant, 2017. 550 pp.

O Caráter Sistemático da Tortura na Ditadura Brasileira segundo o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade

A participação das vítimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar / The victims’ participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate

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