Direito À Privacidade Do Paciente

Abstract

Os autores desta obra: 1. Atestam não possuir qualquer interesse comercial que constitua um conflito de interesses em relação ao artigo científico publicado; 2.Declaram que participaram ativamente da construção dos respectivos manuscritos, preferencialmente na: a) Concepção do estudo, e/ou aquisição de dados, e/ou análise e interpretação de dados; b) Elaboração do artigo ou revisão com vistas a tornar o material intelectualmente relevante; c) Aprovação final do manuscrito para submissão.; 3. Certificam que os artigos científicos publicados estão completamente isentos de dados e/ou resultados fraudulentos; 4. Confirmam a citação e a referência correta de todos os dados e de interpretações de dados de outras pesquisas; 5.Reconhecem terem informado todas as fontes de financiamento recebidas para a consecução da pesquisa; 6. Autorizam a edição da obra, que incluem os registros de ficha catalográfica, ISBN, DOI e demais indexadores, projeto visual e criação de capa, diagramação de miolo, assim como lançamento e divulgação da mesma conforme critérios da Atena Editora. DECLARAÇÃO DA EDITORA A Atena Editora declara, para os devidos fins de direito, que: 1. A presente publicação constitui apenas transferência temporária dos direitos autorais, direito sobre a publicação, inclusive não constitui responsabilidade solidária na criação dos manuscritos publicados, nos termos previstos na Lei sobre direitos autorais (Lei 9610/98), no art. 184 do Código Penal e no art. 927 do Código Civil; 2. Autoriza e incentiva os autores a assinarem contratos com repositórios institucionais, com fins exclusivos de divulgação da obra, desde que com o devido reconhecimento de autoria e edição e sem qualquer finalidade comercial; 3. Todos os e-book são open access, desta forma não os comercializa em seu site, sites parceiros, plataformas de ecommerce, ou qualquer outro meio virtual ou físico, portanto, está isenta de repasses de direitos autorais aos autores; 4. Todos os membros do conselho editorial são doutores e vinculados a instituições de ensino superior públicas, conforme recomendação da CAPES para obtenção do Qualis livro; 5. Não cede, comercializa ou autoriza a utilização dos nomes e e-mails dos autores, bem como nenhum outro dado dos mesmos, para qualquer finalidade que não o escopo da divulgação desta obra.

Direito do paciente: formação e atualização

“…Com efeito, a autonomia envolve a soberania da vontade do indivíduo e a faculdade de ação sem interferências externas arbitrárias e indevidas. 32 Em síntese, a autonomia pessoal é a condição humana dinâmica, porquanto é submetida a variáveis internas e externas, segundo a qual o indivíduo estabelece para si mesmo curso de ação e planos de vida, e a autodeterminação abarca a gestão e manejo da própria vida, mediante a adoção de comportamentos conforme as escolhas pessoais, que se associam à condição de ser autônomo.…”

“…anos, e multa." 32 Por ocasião do afastamento do dever de confidencialidade dos dados dos pacientes, cumpre analisar não apenas a legalidade, como também a legitimidade e a proporcionalidade das informações reveladas.…”

“…É certo que existe lugar para algumas exceções, mas apenas em circunstâncias em que se mostra prudente aguardar o tempo certo de transmitir a informação e fornecê-la aos poucos ao paciente. De toda forma, o profissional de saúde deve empreender todos os esforços para assegurar que o paciente receba informações adequadas e tão logo estejam disponíveis 32 .…”

“…Quanto ao seu conteúdo, no entanto, a autonomia pode significar v.g. liberdade, soberania e liberdade de vontade; dignidade, Na perspectiva kantiana, "o conceito de liberdade é a chave para a explicação da autonomia da vontade" 32 . Nesse sentido, a liberdade não pode ser compreendida apenas como a ausência de interferências externas ("ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei") 33 .…”

“…Disponível em: https://www.casebriefs.com/blog/law/torts/torts-keyed-to-prosser/negligence/scott-v-bradford/ . Acesso de 04 maio 2022.paciente subjetivamente considera importante.Considerando ser de difícil aplicação prática determinar subjetivamente o que um paciente considera ser um risco material, os Tribunais de alguns estados dos Estados Unidos não adotaram esse modelo31 , optando por manter o modelo anterior.Atualmente, observa-se a preponderância de dois modelos32 , quais sejam:…”