Dignidade humana: proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios

Abstract

resumoA ideia de que a dignidade humana é um valor não se mostra suficiente para conferir-lhe operabilidade, assim é necessário que dela emanem comandos normativos, como o princípio do respeito à pessoa, o da não instrumentalização e o da vedação do tratamento humilhante, desumano ou degradante. Sob o prisma metodológico, esta pesquisa caracteriza-se como teórica com base no levantamento da literatura bioética sobre a temática. Concluiu que os princípios do respeito à pessoa, da não instrumentalização e da vedação do tratamento humilhante, desumano ou degradante são comandos normativos operativos aptos a materializar a dignidade do paciente. Desse modo, a reflexão bioética sobre os cuidados em saúde do paciente, sob a perspectiva da dignidade humana, há que tomar em conta os princípios objeto desta investigação, servindo de fundamento relevante para a análise de questões éticas levadas a cabo por instâncias de deliberação moral. Palavras-chaves:Dignidade humana. Bioética. Princípios. Paciente. Cuidados em saúde. aBstractThe idea that human dignity is a value is not sufficient to confer operability, so it should emanate prescriptive provisions, such as the principle of respect to the person; no the instrumentalization and the prohibition of humiliating, inhuman or degrading treatment. Considering a methodological perspective, it is a theoretical research based on a survey of bioethics literature. We have concluded that the principles of respect to the person; non instrumentalization and prohibition of humiliating, inhuman or degrading treatment are operat-

Bioética, cuidados paliativos e libertação: contribuição ao “bem morrer”

“…A dignidade humana também é preconizada pelos instrumentos internacionais que norteiam as discussões bioéticas, tais como a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, adotadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e a Convenção de Oviedo, acordada no âmbito do Conselho da Europa 24 . No entanto, como aponta Albuquerque, apesar de a "dignidade humana" estar presente em todos esses documentos, não há consenso sobre a definição do conceito 28 .…”

Conceito de dignidade humana: controvérsias e possíveis soluções

“…After all, in health care, human dignity as an intrinsic value would be similar to the capacity for thought and choice already found in the principle of respect for patient autonomy, expressed in the need for free and informed consent, the protection of confidentiality, non-discrimination, and prohibition of abusive practices 18 . However, although its inaccuracy and certain distortions are recognized, the concept of dignity is far from useless 6,[10][11][12][13][14]16 .…”

“…If human rights derive from human dignity 6,13,14 , then not all human beings must have them, consequently nullifying their universal character 10 . Do those unable to make free and autonomous choices have rights?…”

“…However, widespread optimism regarding the idea of human dignity -central to international law documents, including bioethics, and to recent national constitutions [10][11][12][13][14][15][16] -still comes up against the definition of the concept and its application. Attempts to overcome this limitation are expressed in at least two trends: replacing the term due to its vagueness and imprecision, speaking, for example, in "respect for autonomy"; and criticizing its insufficiency, which, used in a Kantian sense, excludes those unable to choose and act freely.…”

“…In bioethics, four stances on the concept stand out: 1) reverse the traditional relationship between human dignity and human rights, according to which the latter would be supported by the former, proposed by Doris Schroeder 11 ; 2) consider human dignity as the ability to maintain standards and principles, suggested by Suzy Killmister 12 ; 3) maintain the traditional relationship between human dignity and human rights, defended by Roberto Andorno 8,14,17 ; and 4) appeal to other principles derived from the concept of human dignity, advocated by Aline Albuquerque 13 .…”