2020
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i11481
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Difusão De Símbolos De Ódio: Modelos Jurídicos De Criminalização

Abstract: Resumo Precedentes importantes na jurisprudência internacional apontam para a possibilidade de restringir-se a difusão de símbolos controversos em decorrência do discurso de ódio, principalmente aqueles relacionados ao nacional-socialismo e neonazismo. No Brasil, a Lei 7.716/89 criminaliza a difusão da suástica para fins de divulgação do nazismo. Todavia, esta norma constitui um instrumento pouco eficaz na realização de seus propósitos. O presente trabalho pretende traçar uma investigação crítica sobre os mode… Show more

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