Liberdade De Expressão E Seus Limites Nos Tempos Da Internet

Abstract

O artigo científico tem como objetivo abordar a relevância do direito à liberdade de expressão, destacando sua natureza fundamental, a fim de compreender a importância de proteção jurídica de um espaço para que cada indivíduo possa se exprimir socialmente. Destacaremos aspectos históricos relevantes que consolidaram o direito a liberdade de expressão no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, evidenciando que, assim como todo e qualquer direito fundamental, a liberdade de expressão encontra limites no próprio ordenamento jurídico pátrio. Por fim, abordaremos a questão da inclusão digital como direito fundamental e os aspectos problemáticos da liberdade de expressão nos tempos da internet e a dificuldade de regulamentação da matéria.