Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde

Abstract

O presente estudo tem como finalidade a compreensão do ciclo das políticas públicas e, em especial, as fases de formulação e implementação da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar quais as diferenças jurídicas entre a formulação e implementação da Política Pública de Saúde. A hipótese é de que a formulação esteja vinculada aos modelos de decisões tomados, aos órgãos responsáveis e aos objetivos que se almeja alcançar, enquanto a fase de implementação corresponda ao planjemanto orçamenário. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a Política Pública e o seu respectivo ciclo, em seguida, analisa-se as diferenças jurídicas existentes na fase de formulação e implementação da Política Pública de Saúde, buscando identificar diretrizes e especificidades de cada fase.