Dever de busca pela razoável duração do processo

Soares, Carlos Henrique

doi:10.29293/rdfg.v4i01.126

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“…É ele, assim, algo público, não um instrumento particular dos litigantes a ser usado, egoisticamente, conforme sua conveniência de vontade; ao contrário, por meio do processo e da jurisdição, o Estado persegue elevados fins jurídicos e sociais, necessários ao bem -estar de toda a população -não apenas dos litigantes. (OEA, 1969;SOARES, 2017).…”

Section:  Introduçãounclassified

Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17

Miranda

Santos

2020

Rev. de Dir. da Fac. Guanambi

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O presente trabalho discute os efeitos da Lei 13.467/17 no âmbito do processo do trabalho e a influência das alterações por ela incorporadas, na litigância. Parte-se do pressuposto de que o ajuizamento de lides temerárias na justiça do trabalho foi um dos principais aspectos que refletiu na reformulação do processo do trabalho. Discute a função do advogado, nesse novo cenário, e seu importante papel na mitigação dos riscos processuais e no alcance do melhor resultado útil, tendo por base os princípios éticos estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para tanto, apresenta a necessidade de uma adequação de condutas por parte dos advogados, a fim de resguardar direitos trabalhistas, evitar maiores perdas para o trabalhador e favorecer o bom andamento da justiça. O estudo foi realizado com base em abordagem qualitativa, fundada em pesquisa bibliográfica, que se concretizou com obras contemporâneas de renomados autores da seara trabalhista, bem como, na legislação e jurisprudência associadas.

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