Development as Capability Expansion

O Estado (de Bem-Estar Social) como Ator do Desenvolvimento: Uma História das Ideias

“…A primeira e mais importante tem relação com as experiências de acumulação de capital conduzidas pelo Estado que, embora tenham levado ao crescimento econômico, não se traduziram em crescimento sustentado, e menos ainda em bem-estar, frustrando expectativas teóri-cas e promessas políticas. Isto foi particularmente o caso de países latino-americanos, africanos e do sul da Ásia, que experimentaram trajetórias de crescimento não sustentadas, com desigualdade crescente e/ou pobreza e lenta melhoria de indicadores sociais durante a industrialização por substituição de importações conduzida pelo Estado nos anos 1960 e 1970 (Lin, 2011;Sen, 1983), seguidas da crise da dívida nos anos 1980. E, embora análises histórico-institucionais fossem argumentar que as trajetórias falhas tinham raízes na ausência de capacidades estatais apropriadas e em conexões frágeis com a sociedade civil (Evans, 1995), o novo estado de espírito, reverberando o mantra da teoria da escolha pública, fez recair a responsabilidade sobre a intervenção econômica do Estado, por interferir no funcionamento das forças de mercado e criar oportunidades de captura e má economia política.…”

“…Em termos gerais, a reflexão normativa é estimulada pela crescente insatisfação com a equiparação de desenvolvimento com acumulação de capital e crescimento do produto/renda per capita, e pela reação a ela, sob a forma de crescente fixação finalista em realizações, estados e atividades humanas. A assim denominada abordagem das capacitações se destaca por proporcionar referencial candidato a atender tais inquietações (Sen, 1983) 3 .…”

“…Liberdades reais incluiriam aspectos de oportunidade e de agência: requerem condições sociais que permitam às pessoas tomar decisões autônomas a respeito de planos de vida, inclusive por meio da participação em decisões coletivas que afetam seus planos, e seguir o planejado. Se, como sugerido, desenvolvimento se traduz em liberdade (Sen, 1999), políti-cas de desenvolvimento deveriam tratar de criar e sustentar suas precondições, e o produto per capita não seria o único fator importante.…”

“…Liberdades reais não estão à venda nos mercados e podem estar ausentes enquanto o produto cresce e as políticas estão fixadas no seu crescimento. O estado de saúde de uma população é mais bem servido pelo cuidado dispensado à saúde do que através de políti-cas de crescimento econômico (Sen, 1989;Drèze e Sen, 2002). A liberda-O Estado (de Bem-Estar Social) como Ator do Desenvolvimento de de não passar fome se refere mais a titularidades -tanto de propriedade como de troca, e de provisões sociais e políticas como proteção social, direitos, democracia -do que a poder de compra (Sen, 1983(Sen, , 1999.…”

User Fees, Expenditure Restructuring, and Voucher Systems in Education

“…Underlying value judgements rest on the effect of policies on individuals' economic welfare, aggregated using some trade-off between total welfare and how equally it is distributed. This approach can be contrasted with alternative value systems, such as a libertarian concern with negative freedom (eg Friedman 1962) or with a concern with positive freedoms, variously expressed in doctrines stressing rights, basic needs and capabilities (eg Sen 1990). However, much of the positive analysis presented here may still be of relevance under alternative value systems.…”