Desinstitucionalização e resiliência dos conselhos no governo Bolsonaro

Abstract

Argumentamos que as medidas do governo Bolsonaro contra os colegiados nacionais e seus efeitos não são homogêneas e que a compreensão de sua variação requer uma abordagem analítica e empiricamente sensível à lógica da mudança institucional nos subsistemas de políticas em face à mudança na política. Especificamente, sustentamos que o conjunto de medidas contra os conselhos e os efeitos por elas produzidos variam em função de dois fatores: i) a pauta constitutiva da área de políticas e sua relação com as apostas programáticas e políticas do governo, ii) e a resiliência dos conselhos. Trabalhamos o primeiro fator como um movimento prévio para focar no segundo. A pauta constitutiva da área de política importa, defendemos, porque a estratégia do governo em relação à participação é política, não doutrinária. Nesse sentido, o decreto 9.759 é expressão de uma posição adversa às pautas de determinadas áreas de políticas que desafiam as apostas programáticas e políticas do governo Bolsonaro, fazendo com que a labor da desinstitucionalização afete desigualmente essas áreas. Sendo assim, propomos analisar os efeitos do decreto considerando a distinção entre as macroáreas de políticas: desenvolvimento econômico e infraestrutura, políticas sociais, direitos humanos e defesas de minorias, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Em síntese, a análise nos permite afirmar que os conselhos mais fortemente afetados em seu funcionamento estão relacionados às áreas de políticas em que as agendas defendidas nos colegiados se apresentam de forma contrária à agenda política do governo Bolsonaro, os quais possuem, em grande parte, menor resiliência, considerada em suas duas dimensões. Proporcionalmente, a área do meio ambiente foi mais atingida pela revogação e ss colegiados da área de direitos humanos, por sua vez, sofreram mais alterações.

The INFORMAS healthy food environment policy index in Brazil: Benchmarking, current policies, and determining priorities for the future

“…During the 2000s and mid‐2010s, Brazil experienced a promising period of institutional organisation, intersectoral dialogue, and development of policies and plans related to the food and nutrition agenda and to food and nutrition security 14 . From 2016, the political‐economic crisis generated major setbacks in state actions for the protection and promotion of the human right to adequate food 15 . Thus, Food‐EPI was applied at a time of high uncertainty regarding the fate of national public policies, especially in the social area, aggravated by the urgency and destabilisation caused by the COVID‐19 pandemic 16 .…”

“…14 From 2016, the politicaleconomic crisis generated major setbacks in state actions for the protection and promotion of the human right to adequate food. 15 Thus, Food-EPI was applied at a time of high uncertainty regarding the fate of national public policies, especially in the social area, aggravated by the urgency and destabilisation caused by the COVID-19 pandemic. 16 Not only methodological changes but also reflections on the recent past, the present and the future were considered when conducting the research necessary for these initiatives in the country.…”

A degradação da Amazônia e a dimensão ambiental da crise da democracia no Brasil

“…A participação social direta, passou por um intenso processo de degradação, com arenas participativos institucionalizados voltados a políticas sociais, direitos humanos, defesa de minorias e meio ambiente foram dissolvidos, desativados ou ocupados por setores aliados (Koupak et al, 2021;Mussoi;Quadros, 2022;Bezerra et al, 2024). Neste sentido, destacam-se, pela via do Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019 (que seria revogado pelo Decreto nº 11.372 de 11 de abril de 2019), as extinções da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), ocasionando a extinção de centenas colegiados como conselhos, comitês, mesas, comissões e fóruns (Motta, 2019).…”

“…As arenas de participação social que estavam sendo estabelecidas desde a democratização, foram submetidas a um profundo processo de desmonte, sendo aquelas voltadas à temática ambiental, as mais afetadas (Bezerra et al, 2024). Nesse contexto, destacam o Decreto nº 9.086, de 28 de maio de 2019 (Brasil, 2019b), que gerou cortes nas cadeiras destinadas às entidades da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 2 e o Decreto nº 10.142, de novembro de 2019 (Brasil, 2019c), que excluiu a participação da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg).…”

Outra face da interação: coletivos de comunicação das periferias e o Estado

“…Ela interpela a relação entre os coletivos e o Estado e permite observar a denúncia e a resposta dos atores, a forma de se ver -como agente que reflete e é instado a agir -e a de ver o Estado -pois a pandemia demandava direta ação estatal. Além disso, a pandemia chega em um momento de crise política e social no Brasil, marcada por um esgarçamento das relações entre Estado e sociedade e esvaziamento dos espaços de participação, além do aumento da desigualdade social e do desmonte de políticas públicas (Bezerra et al, 2022). Nesse cenário de incertezas, no qual soluções, ideias e propostas não estão bem cristalizadas (Abers e von Bülow, 2020b), há muitas disputas de narrativas na tentativa de tornar mais nítidas quais as necessidades, o que está em jogo e possíveis rumos de ação.…”