Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil

Abstract

Neste estudo, realizou-se uma análise de convergência dos conteúdos dos Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) de refinarias de petróleo no Brasil com o conceito de desenvolvimento sustentável e a saúde do trabalhador. Desenvolveu-se um indicador denominado grau de convergência, segundo as categorias: equidade, intersetorialidade, ações multiestratégicas, participação, empoderamento e sustentabilidade. Essas foram analisadas no diagnóstico ambiental, análise de impactos ambientais e medidas mitigadoras e compensatórias, utilizando indicadores de saúde do trabalhador como critérios para convergência, conforme as dimensões incipiente, insuficiente, intermediário ou avançado. Os resultados mostraram que o grau de convergência dos conteúdos com o desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador são incipientes (0 a 20%) nos EIAs da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). No EIA da Refinaria de Paulínia (REPLAN) a convergência é insuficiente (25 a 45%). Em relação ao grau de convergência total, o EIA REPLAN apresentou o grau insuficiente (30%), seguido dos EIA COMPERJ e EIA RNEST que apresentaram o grau incipiente (13%; 23%). Os resultados encontrados sugerem a necessidade da inserção do conceito de desenvolvimento sustentável nos EIAs de refinarias de petróleo, sob a ótica da saúde do trabalhador, como estratégia de controle de riscos socioambientais, reafirmando o caráter preventivo do processo de licenciamento ambiental.

What Does the Academic Research Say About Impact Assessment and Environmental Licensing in Brazil?

“…Moreover, they warn that a flawed baseline harms impact analysis and designing mitigation. Silva et al (2013a) evaluate three oil refinery EISs on issues of sustainable development and workers' health, showing their weaknesses. Silva et al (2013b) ponder the of workers' health indicators in three petroleum sector EISs, and conclude that this issue is insufficiently addressed.…”

Analisando audiências públicas no licenciamento ambiental: quem são e o que dizem os participantes sobre projetos de usinas de cana-de-açúcar

“…Dentre os 25 casos analisados nesta pesquisa, houve apenas uma audiência em que há críticas acerca da divergência de dados no estudo ambiental. Temas relacionados à saúde humana não foram abordados com frequência, da mesma foram que ocorre em outros setores (Silva et al, 2013;Silveira;Araújo Neto, 2014).…”

Implicações bioéticas para o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil

“…O licenciamento ambiental implica responsabilidades tecnocientíficas por parte dos analistas ambientais (ao estabelecerem os parâmetros dos termos de referência) e dos especialistas (consultores) que elaboram os estudos de impacto ambiental, e responsabilidade política e social pela decisão de aprovar a introdução de situação de riscos nos territórios em que estão ecossistemas, seres vivos e pessoas que habitam os territórios (Silva et al 2013;Silva et al, 2009).…”

“…A complexidade envolvendo as situações de riscos, os impactos à saúde e a produção de novas formas de adoecer e morrer, devido à introdução de processos produtivos poluentes, impõe compreender de forma crítica as consequências de uma ação, respondendo a questões filosóficas substantivas relativas à natureza da ética, ao valor da vida Kottow, 2001), incluindo as consequên-cias das políticas públicas, em particular as de saúde (Silva et al, 2013;Silva;Gurgel;Augusto, 2016).…”

“…Um exemplo tem sido a ausência de aspectos importantes de proteção da saúde nos EIA no Brasil, o que implica suspeitar da não identificação de impactos, com vistas a favorecer a autorização de implantação, desconsiderando a produção de situação de riscos à saúde (Silva et al, 2013;Silva;Gurgel;Augusto, 2016).…”