Descriminalização Das Drogas Na Sociedade Da Informação

Abstract

RESUMO: O presente artigo confronta a liberdade de expressão na sociedade da informação com as manifestações pela descriminalização do uso de substâncias psicoativas. Considerações são formuladas acerca da liberdade da manifestação do pensamento e liberdade de expressão, notadamente no que concerne à tutela constitucional. Tratou-se de analisar, ainda, possíveis incursões em infrações penais em contraposição à liberdade de expressão na sociedade da informação. O método qualitativo-dedutivo foi utilizado para a elaboração do artigo, por intermédio de pesquisas a obras bibliográficas e casuísticas, sendo encontrados possíveis obstáculos à plena exteriorização sobre a descriminalização das drogas.ABSTRACT: This article confronts freedom of expression in the information society with manifestations of the decriminalization of the use of psychoactive substances. Considerations are made about the freedom of expression of thought and freedom of expression, especially as regards constitutional tutelage. It also sought to analyze possible incursions in criminal offenses against freedom of expression in the information society. The qualitative-deductive method was used for the elaboration of the article, through research to bibliographical and casuistic works, being possible obstacles to the full exteriorization on the drugs decriminalization.