Descentralização federativa e sistema único de assistência social

Abstract

Resumo: A Política Nacional de Assistência Social, implantada no país desde 2004, tem entre suas diretrizes a sua descentralização política e administrativa. Este processo de descentralização refere-se à transferência para os níveis subnacionais de tarefas, recursos e poder dentro de um pacto federalista existente. Observando a forma como se deu o processo de descentralização, concluímos que o SUAS é estruturado com muitas tarefas e responsabilidades de financiamento a cargo dos municípios, com pouca participação de nível estadual e com as orientações gerais estabelecidas pela União, mas sem o fornecimento de recursos adequados a partir desta esfera de governo. Palavras-chave: