Descentralização do Programa Segundo Tempo e Níveis de Desenvolvimento Humano (IDH)

Abstract

O Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte procura democratizar o acesso ao esporte educacional via descentralização de suas ações (top-down). Neste sentido, este trabalho descritivo-exploratório analisou o resultado da alocação de recursos do governo federal na descentralização do Programa Segundo Tempo aos governos municipais em 2003, ano de implantação do programa, até 2012. As informações buscaram medir a frequência de implementação do programa em conjunto com os municípios e associá-los ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os dados mostraram que os incentivos para a descentralização não foram adequados às necessidades de implementação do programa com os municípios mais vulneráveis e que os municípios menos vulneráveis apresentaram melhores condições institucionais para sua difusão.

A influência do índice de desenvolvimento humano municipal sobre o desenvolvimento de políticas esportivas educacionais, de rendimento ou de lazer no Brasil

“…A Constituição Federal brasileira prevê que haja prioridade na distribuição de recursos ao esporte educacional (Brasil, 1988), entretanto, diferente do que preconiza a legislação, em períodos de megaeventos esportivos, o esporte de rendimento pode chegar a receber quantias superiores de recursos públicos na esfera federal Athayde, 2014;Almeida, 2010). O estudo de Castro, Camargo e Mezzadri (2023) apresentou diferentes apontamentos sobre a relação entre o financiamento esportivo e o IDHM, com base nisso, os autores evidenciaram que os estudos de Santos e Hirata (2017), Santos et al (2019) e Santos e Santos (2019) refutam a hipótese de que o IDHM pode ser um fator explicativo para os investimentos no esporte e lazer, assim como, em contraponto, apresentaram os estudos de Santos (2018) e de Santos e Santos (2018) para corroborar com a existência de associação entre estas variáveis.…”

“…Considerando a ausência de uma definição clara da responsabilidade federal, estadual e municipal dentro do Sistema Nacional de Esportes do Brasil , tanto a União quanto os Estados e Municípios desenvolvem políticas esportivas nas diferentes manifestações esportivas. Todavia, considerando a existência de especificidades em cada região do país, o financiamento esportivo acaba ocorrendo de maneira assimétrica Santos, Canan, Starepravo, 2018;Santos, Santos, 2019). A partir disso, no ano de 2023 foi instituída a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023) que visava dispor sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte (BRASIL, 2023).…”

“…Estudos anteriores buscaram analisar as relações entre a gestão do esporte e o Índice de Desenvolvimento Humano (Sentone, López-Gil, Caetano & Cavichiolli, 2020;Santos, 2019;Santos, 2018;Santos e Hirata, 2017) e verificaram que podem existir associações entre este índice e o desenvolvimento do esporte em si, em suas diferentes manifestações (Santos, Santos, 2018).…”

Programa Segundo Tempo

“…social, o modelo de gestão, o financiamento, o processo de implementação, as dificuldades de atendimento às diretrizes e a memória do programa Santos (2019). e Santos, Andrade e Santos (2014) analisaram o processo de descentralização do PST junto às prefeituras, de 2003 a 2012.…”