Desafos à atuação dos trabalhadores de Vigilância Sanitária nos serviços de saúde

Abstract

Introdução: A vigilância sanitária é uma função precípua do Estado para proteção da saúde individual e coletiva mediante ações de controle de riscos, atuais ou potenciais, presentes na produção de bens e serviços, e integra o Sistema Único de Saúde. A vigilância sanitária de serviços de saúde é parte do escopo de atuação da Vigilância Sanitária (Visa) para o controle dos riscos e iatrogenias nos serviços de saúde. Objetivo: Analisar desafios à atuação dos trabalhadores de Visa nos serviços de saúde. Método: O estudo, de abordagem qualitativa, integra uma pesquisa financiada pelo CNPQ para análise do controle sanitário realizado pelas Visa em serviços de saúde da atenção básica e especializada. Utilizou-se a técnica de Grupo Focal com trabalhadores da Visa de oito estados brasileiros. As falas foram transcritas e analisadas segundo a técnica de análise de conteúdo temática, sistematizadas em duas categorias: Gestão e Organização dos Serviços e Condições de Trabalho. Resultados: Identificou-se problemas e desafios, tais como: incipiente planejamento das ações; dificuldades na organização do trabalho decorrentes da rotatividade de gestores, da falta de recursos humanos e tecnológicos, da ausência de coordenação e da integração dos níveis do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Emergiram insatisfações e desafios sobre condições de trabalho, precarizações dos vínculos, baixos salários, equipes incompletas e necessidade de concursos públicos e de valorização do trabalho. Conclusões: A atuação da Visa em serviços de saúde requer a superação de múltiplos desafios, que perpassam a integração das ações nos distintos níveis de gestão e questões de capacitação, incorporação de tecnologias e de readequação de processos de trabalho.

Proteção Radiológica: Entendendo a Prática Dos Profissionais De Saúde Em Uma Unidade Cirúrgica No Sul Do Brasil

“…Permite-se declarar a latência da CPR no ambiente estudado, porque, de fato, existem divergências de conceitos e diversificações de padrões das atividades sobre as temáticas da RI e da proteção radiológica, pois, ainda, de certo modo, são temas carentes de debates e fragilizados de educação continuada. Neste momento, salienta-se que as práticas voltadas à proteção da saúde ancoram-se sobretudo em conceitos de risco, segurança e qualidadeconcepções essas que dificultam sua operacionalização nos serviços de saúde, pois, nesses ambientes, ocorrem muitas incertezas e determinados riscos à segurança e à saúde do trabalhador (Neder et al, 2021;Costa et al, 2022). Assim, a ergologia acende uma abordagem das atividades de trabalho de maneira multifacetada e polidisciplinar corroborando fortemente a literatura quando orientada para os estudos das atividades e ações da proteção radiológica no ambiente de trabalho da UC.…”

Inspeções Sanitárias Em Consórcios De Saúde Na Covid-19

“…A Vigilância Sanitária (VISA) constitui uma das áreas mais complexas da saúde coletiva, integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e responde pela regulação sanitária, proteção da saúde, prevenção e controle de riscos relacionados a produtos, tecnologias, processos e serviços de interesse da saúde. Devido à função regulatória, as ações da VISA são de competência exclusiva do Estado, que, em benefício do interesse público, atua com intervenções disciplinadoras das relações sociais de produção e consumo em atividades de particulares e públicas que implicam risco à saúde coletiva 7 .…”

“…Como braço do Estado, a VISA possui o atributo do poder de polícia e se organiza no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para desenvolver um conjunto articulado de ações nas três esferas de gestão. Estudos mostram irregularidades diversas em serviços de saúde e/ou em seus produtos, serviços hospitalares e diagnósticos, assim como em unidades básicas de saúde, entre outros, que denotam muitas deficiências por parte dos prestadores de serviços e, igualmente, do sistema de controle sanitário 7 . A VISA corresponde a ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo sobre os problemas sanitários do meio ambiente, da produção e circulação de bens/produtos e da prestação de serviços de interesse da saúde.…”

Efeitos da pandemia de COVID-19 no trabalho em vigilância sanitária

“…A pandemia surge em meio às dificuldades do trabalho no SUS e nos serviços de VISA pelas condições precárias de trabalho, insuficiência de pessoal e infraestrutura, com limitações à sua atuação 11 . Torna-se importante refletir a respeito os desafios colocados para o trabalho em VISA durante a pandemia, e ao mesmo tempo identificar potencialidades que despontaram durante seu curso.…”