Desafios para a efetivação do direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil

Abstract

Sendo bem franco, a seção de agradecimentos foi uma das partes mais difíceis de ser escrita desta tese. A dificuldade é oriunda, justamente, da multiplicidade de pessoas que fizeram parte da minha vida e que a levaram até esse momento. Como se você fosse um produto de todas elas, e não somente por aquelas que dela fizeram parte durante o árduo período do doutoramento. Da mesma forma que somente é possível entender como chegamos até aqui quando paramos para olhar para trás e começamos a ligar os pontos das pessoas, lugares e experiências que nos formaram, que moldaram nosso senso crítico e nos fizeram quem somos. Por isso é tão difícil escrever agradecimentos. É fácil agradecer por atitudes pontuais, mas não por conjuntos de experiências, conhecimento acumulado e formação de personalidade, elementos que têm uma contribuição direta à forma como a presente pesquisa foi desenvolvida. Mas sim, há atores e atrizes que têm uma contribuição maior e específica e que merecem agradecimentos individualizados.Primeiro, gostaria de agradecer imensamente ao meu orientador, o Prof.Rafael Mafei, pela sua paciência, compreensão e suporte ao longo de todos esses anos de doutoramento. Sei que muitas vezes não atendi às suas expectativas. Não foi nada fácil conseguir conciliar estudos e pesquisa com uma intensa rotina de trabalho, que sofreu várias reviravoltas, que muitas vezes consumiram precioso tempo que deveria ter sido dedicado ao objeto do presente estudo. Por isso, serei eternamente grato. Agradeço também aos demais professores da Universidade de São Paulo, principalmente da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que proporcionaram diálogos propositivos de interseção entre as diferentes áreas do direito e os seus reflexos na proteção de dados. Ainda, aos membros da minha banca da qualificação, o Prof. Danilo Doneda, por quem nutro um enorme carinho e admiração. Sem o Prof. Danilo Doneda provavelmente eu, e toda uma geração de pesquisadores na área de proteção de dados, não existiria. Seu legado será sentido por décadas a fio e é de um valor inestimável. Agradeço também ao Prof. Dennys Antonialli, por quem também nutro um respeito enorme. Seus apontamentos foram essenciais para o produto final dessa pesquisa. Ao meu porto seguro, minha família. Meus pais, irmãs, sobrinhos, tios e tias, primos, primas, avôs e avós. Somente me foi possível realizar minhas andanças mundo afora por saber que sempre teria um lugar seguro para voltar. Sempre havia uma rede de suporte na qual eu poderia me segurar. Um especial agradecimento às mulheres dessa família, que são uma fonte inesgotável de admiração e respeito. Sua resiliência deveria servir de inspiração para toda uma geração de homens e mulheres que por vezes se encontram inseguros e na ausência de figuras fortes e íntegras a quem se espelharem. Vocês são exemplos a serem seguidos por nossos filhos, sobrinhos e netos ainda por vir. Acrescento à família um irmão que a vida me deu, Lucas Tasquetto. Não o poderia colocar em outro "grupo". Por vezes brincamos que somos o relacionamento ...

Vigilância do fluxo informacional e privacidade no ambiente digital

“…Regramentos legais têm sido adotados em vários países para garantir que a proteção dos dados e a privacidade dos usuários (Caldeira;Sarlet, 2019). No Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Brasil, 2018), conhecida como LGPD, procurou fornecer ao cidadão maior controle dos seus dados, bem como regular o uso de informações em negócios que utilizam dados pessoais em decisões automatizadas (Monteiro, 2018).…”

Influência Da Mineralogia Na Flotação De Minério De Cobre Do Salobo

“…O cobre é uma commodity de uso expressivo na indústria da construção civil (condutores elétricos de baixa tensão para instalações prediais, tubos e conexões para água quente e gás, laminados), automobilística, telecomunicações, eletrodomésticos da linha branca e energia. Seu uso aumenta expressivamente quando aplicado em obras de infraestrutura como redes de transmissão e distribuição de energia (JULIANI, MONTEIRO, FERNANDES, 2021).…”

Segredo de negócios, proteção de dados pessoais e inteligência artificial - os desafios do diálogo

“…(DONEDA, 2021, p. 286) 288 Idem. 289 TEPEDINO; FRAZÃO; OLIVA, 2020, p. 86 apud MONTEIRO, 2021. racial e étnica, à saúde, à informação genética, à orientação sexual e às convicções políticas, religiosas e filosóficas" 290 Dessa forma, no âmbito infraconstitucional, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de acesso à informação pessoal no contexto das relações de consumo, garantindo implicitamente o direito à correção e ao cancelamento justificado dos dados 291 .…”