Desafios Na Gestão Das Unidades De Conservação No Município De Marabá-Pa

Abstract

RESUMO: Para atuar na preservação do meio ambiente, diversos países criaram em seus territórios Unidades de Conservação (UCs) ambiental. No Brasil, a gestão das UCs é regida pela Lei 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O objetivo da pesquisa foi discutir a participação e gestão dos órgãos responsáveis pelas UCs a nível federal, estadual e municipal, localizadas dentro do território do município de Marabá-PA, além de realizar, com os gestores atuantes, um levantamento de dados a respeito das mesmas. A metodologia utilizada apresenta abordagem qualitativa, segmentada em duas etapas, a primeira consistiu em pesquisas bibliográficas na base de dados do Scielo; e a segunda, em visitas informativas aos órgãos públicos responsáveis pela gestão de Unidades de Conservação no município. A pesquisa permitiu levantar um total de 329 UCs na Amazônia, dentre estas, 82 de proteção integral e 247 de uso sustentável, incluindo as de âmbito federal, estadual e municipal cadastradas no SNUC. Já dentro do território estadual, ainda cadastradas no sistema, existem 84 UCs, as quais são 55 federais, 25 estaduais e 4 municipais. Localizadas no município, existem 3 unidades federais, nenhuma estadual e 4 unidades municipais de responsabilidade privada. A partir deste levantamento, percebeu-se a carência no que diz respeito a gestão das Unidades de Conservação pelos órgãos municipais em Marabá. A nível federal e estadual, mesmo que com muitas dificuldades administrativas, caminham para melhorias nas UCs.PALAVRAS-CHAVE: Legislação, Meio Ambiente, Preservação.

Influência do desmatamento na temperatura do ar, Estado do Pará

“…No caso de Marabá, Dias et al (2021) revelaram que o desmatamento no município está relacionado a focos de queimadas. Situação que aumenta os desafios na proteção das unidades de conservação de Marabá (Maia et al, 2017). Está situação pode ser agravada em anos de seca extrema na Amazônia provocada por fatores naturais como o fenômeno El Niño (Silva Junior et al, 2019).…”

Gestão da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns: Limites e possibilidades na percepção de seus conselheiros

“…A existência do Plano de Manejo para a Resex Tapajós-Arapiuns constitui em si mesmo um avanço, se comparado à situação de diversas outras UCs (MAIA et al, 2017), contudo, foi constatado que, entre os conselheiros da Resex Tapajós-Arapiuns, não há notório conhecimento acerca do instrumento, e portanto, existem poucos subsídios para que exerçam controle social e monitorem continuidades, se estes desconhecem o principal instrumento norteador de execução de projetos da Resex.…”

“…De maneira geral, considerando que apenas 4% das UCs da região amazônica possuem "gestão eficiente", ou seja, consolidação de instrumentos formais de gestão e participação dos atores envolvidos (MAIA et al, 2017); e considerando ainda que a maioria de respostas foi positiva para as perguntas que buscavam saber a percepção sobre a Gestão da Resex Tapajós-Arapiuns, entende-se que os resultados aqui identificados como 'questões a melhorar' ou as fragilidades apresentadas, em nada descaracterizam o espaço social que tem conquistado a Gestão compartilhada da Resex, mas, ao invés disso indica pontos de reflexão para aprimorar ainda mais a gestão.…”

“…A criação de Unidades de Conservação (UC) é uma estratégia mobilizada em torno da questão ambiental, caracterizada como instrumento com potencial de eficácia na promoção de conservação da sociobiodiversidade, de fortalecimento das comunidades tradicionais e de desenvolvimento sustentável, ao redor do globo (DELELIS, 2010). No Brasil, essa estratégia foi centralizada a partir do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), instituído pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que contribuiu para a formação de um processo integrado de gestão e implantação das UCs (MAIA et al, 2017).…”

Management of the Tapajós-Arapiuns Extractive Reserve: Limits and possibilities in the perception of its counsilors

“…The creation of Protected Areas (PAs) is a strategy used to address environmental issues and a potentially efficacious instrument for fostering socio-biodiversity conservation, and for strengthening traditional communities and sustainable development all over the world (DELELIS, 2010). In Brazil this strategy has been centralized in the National Protected Areas System (Sistema Nacional de Unidades de Conservação -Snuc) which has contributed towards the formation of an integrated implantation and management process for PAs since it was institutionalized by the enactment of Law 9.985, on July 18, 2000(MAIA et al, 2017.…”