Desafios Multidimensionais Para a Cooperação Transfronteiriça Entre França E Brasil 20 Anos Depois (1996-2016)

Abstract

Muitas são as espacialidades que se configuram hoje para o estudo das fronteiras e dos limites internacionais. Uma destas é a constituição de mecanismos de cooperação transfronteiriça endossadas pelos Estados nacionais de modo a resolver problemas em comum e, ao mesmo tempo, dinamizar a economia, proteger conjuntamente o meio ambiente e estabelecer eixos convergentes de dinâmicas sócio-culturais. O presente artigo coloca em evidência um estudo de 20 anos de cooperação entre a França (por meio da Guiana Francesa) e o Brasil - com o estado do Amapá - para a fronteira que compartilham. O interesse é compreender quais são os desafios que se apresentam duas décadas depois do estabelecimento de um acordo jurídico, em 1996, que permitiu a cooperação transfronteiriça (institucionalizada) entre ambos. Discutem-se os elementos de maior ressonância nas questões institucionais, geopolíticas, socioeconômicas e identitárias a partir de análise documental e trabalho de campo. As conclusões mostram que os problemas são variados, mas a migração ilegal para a Guiana Francesa, as diferentes diretrizes institucionais entre ambos e a perifericidade regional são alguns aspectos relevantes dos desafios a serem enfrentados.

Ilegalismos e Sociabilidades Transnacionais:

“…O aumento das forças de repressão tanto da PAF quanto da Gendarmerie -força policial militar francesa -faz com que a Guiana seja o local de maior relação polícia/população da França(Aquino, Vargas, 2016). território, um movimento institucional excepcional não aplicado em nenhuma outra localidade ultramarina ou na França Hexagonal; em relação aos brasileiros especificamente, devido à intensidade dos fluxos migratórios ilegais, algumas medidas já foram adotadas, não obstante a dificuldade de serem mantidas ativas, como a criação de uma carta de circulação transfronteiriça, um posto consular em Saint-Georges, a Casa do Migrante e o Conselho do Rio(Silva ,Granger, 2016).…”