Desafios e controvérsias na proposição de uma política mandatária de Acesso Aberto (AA) no Brasil

Abstract

Ata de Defesa assinada pelos membros da Comissão Examinadora, consta no processo de vida acadêmica do aluno.Campinas, 25 de abril de 2017.À memória de minha tia Nelly Monaco que finalizou sua jornada enquanto essa dissertação estava sendo escrita e por quem nutro eterna gratidão por tanta dedicação e amor. AgradecimentosA meu filho Santiago, porque sua existência me nutriu de coragem e foco para, também, cumprir esta etapa do saber.À Anália Abreu Sampaio Leme, minha mãe, pela inquestionável fé em minhas capacidades e por todo apoio, sem o qual seria impossível dedicar-me à carreira tão privilegiada, porém sacrificada.À Professora e orientadora Léa M. L. S. Velho pelo carinho, confiança e estilo libertário que tanto incentivou o desenvolvimento de minha autoconfiança e a tomada de minhas próprias decisões. E, sobretudo, por sua concepção de que mais que o tempo, o que importa neste processo é que finalizemos felizes e orgulhosos de nosso trabalho.Ao Departamento de Política Científica e Tecnológica e professores que contribuíram para minha formação e para esta pesquisa.Aos colegas de pós-graduação com quem tive o privilégio de compartilhar estes três últimos anos. Sem o companheirismo e a amizade este processo seria muito mais árduo e desesperador. Um agradecimento especial às queridas "chicas fantásticas" Tatiana Bermudez, Adela Parra e Jennifer Martinez.À grande amiga Thaíssa Rocha Proni por todo apoio e conversas edificantes a esta pesquisa.À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior por conceder bolsa para a realização desta pesquisa. RESUMOEsta pesquisa insere-se nos estudos sociais da construção social da tecnologia e, em especial, naqueles dedicados à análise das controvérsias que envolvem questões ligadas à ciência e à tecnologia. No caso em questão, as controvérsias referem-se à tentativa de estabelecer no Brasil uma política nacional (PL 1.120/2007 e PLS 387/2011) que estabelece a criação de repositórios digitais, bem como a disponibilização em Acesso Aberto (AA) dos resultados de pesquisa contidos na produção científica realizada com recursos públicos. Os Projetos de Lei se enquadram no que ficou conhecido como política mandatária, por se tratar de um tipo de proposição que estabelece obrigatoriedades, ao invés de apenas sugerir ou orientar ações. E, por esta razão, tem sido considerada mais eficiente em fazer avançar mudanças na infraestrutura da comunicação científica em direção ao AA, que, do contrário, poderiam levar muito mais tempo ou nunca virem a ocorrer em virtude da diversidade de atores e interesses que compõem esse campo. A coleta de dados se deu através do (a) levantamento bibliográfico e documental relativo à tramitação legislativa de ambos os Projetos de Lei, tais como: pareceres dos relatores das comissões, propostas de emendas, atas de reuniões, publicações do Diário oficial da Câmara dos Deputados e do Senado etc. e (b) entrevistas. Observou-se que durante a tramitação legislativa as proposições mobilizaram atores relevantes tanto a favor quanto contrários à política ...