(Des)vinculações de Planos Municipais de Educação metropolitanos com outros instrumentos de gestão local da educação

Abstract

II ResumoÉ possível afirmar que são poucos os estudos sobre os Planos Municipais de Educação (PMEs) aprovados no Brasil ao longo do período de vigência do PNE 2001-2010, especialmente os relativos às Regiões Metropolitanas (RMs), cuja necessidade de conhecimento se torna mais evidente em face dos desafios postos pelo PNE 2014-2024 à reformulação desses planos locais. Assim, o presente artigo visa à análise das vinculações previstas em PMEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, tomando por base empírica os planos pertencentes a dez municípios da RM do estado do Rio de Janeiro, aprovados no período 2001-2012, com vistas ao delineamento de eventuais problemas internos, também relacionados ao planejamento em escala metropolitana. Trata-se de um estudo de caráter exploratório, metodologicamente ancorado na análise de conteúdo de documentos legislativos, cujas conclusões mais gerais apontam, de um lado, nítidas desvinculações em relação ao conjunto de instrumentos de gestão considerados nas análises, e, de outro, ausência de um enfoque regional-metropolitano nesses mesmos planos. Evidencia, ainda, que essas desarticulações locais e regionais constituem importantes reptos a serem superados com vistas à adequação desses planos ao novo PNE, postulando que tais enlaces são passíveis de previsão a partir da compreensão de que um plano de educação não constitui um instrumento independente e suficiente de gestão e, embora se afigure numa espécie de registro de coordenação e sistematização das decisões previstas para a condução das políticas educacionais no município, é parte integrante dessas mesmas políticas e não estranho a elas. Palavras-chavePlano Municipal de Educação (PME) -Plano Nacional de Educação (PNE) -Planejamento educacional -Planejamento metropolitanoRio de Janeiro.

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

“…Em linhas gerais, os autores acima aludidos sinalizam a existência de desvinculações dos PMEs da RMRJ em relação ao conjunto de instrumentos de gestão considerados nas análises -Planos Estaduais de Educação (PEE), Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Projeto Político Pedagógico (PPP) e Leis do Orçamento (LOs) - (Souza & Alcântara, 2016a), assim como, de forma particular, em outro estudo que toma por alvo apenas um desses PMEs (Souza, Alcântara & Vasconcelos, 2015), verificam que a prescrição do regime de colaboração carecia de aperfeiçoamentos para fins da efetivação de programas e projetos a serem compartilhados pelos diferentes entes federados junto a esta localidade -também em termos de colaborações horizontais, de caráter intermunicipal. Acerca dos Conselhos de Educação, Souza & Alcântara (2016b observaram que, ainda no âmbito do PNE (Brasil, 2001, embora os PMEs em questão tenham destacado 14 Entende-se, conforme Souza (2013b), que os problemas relativos ao "funcionamento institucional' de um conselho correspondem à composição interna e representatividade, ao seu relacionamento com o Poder Executivo local, ao exercício das competências e atribuições, à sua eficácia e efetividade, entre outros aspectos, enquanto que as questões concernentes ao "funcionamento sociopolítico" abarcam a problemática da participação, da sua contribuição para a afirmação de uma cidadania dita qualifica, das relações de poder internas e externas ao órgão, entre outras dimensões.…”