Democracia pragmática: pressupostos de uma teoria normativa empiricamente orientada

Abstract

A cisão existente na ciência política entre, de um lado, os que trabalham com teoria e, de outro, aqueles que se dedicam aos estudos empíricos sobre as instituições é um fato que se tornou notório desde a institucionalização da disciplina, em particular no Brasil (Amorim Neto e Santos, 2005). O alijamento entre as abordagens conceituais da política e as análises empíricas de suas instituições impõe indubitáveis limites ao desenvolvimento interno de cada uma destas subdivisões disciplinares e, sobretudo, implica a ausência de uma cooperação essencial à solução dos dilemas políticos e dos impasses sociais do mundo contemporâneo. No caso específico da teoria política, a ausência de diálogo com a empiria parece ser ainda mais nociva, pois, a despeito do inegável valor intrínseco do tratamento filosófico e histórico da política, uma significativa parcela das teorizações recentes parece estar cada vez mais apartada da experiência -única instância que permitiria validá-las, aplicá-las e refleti-las na realidade concreta, de modo a não permitir que sejam reduzidas unicamente ao seu valor heurístico.As causas do divórcio entre a teoria política contemporânea e os estudos empíricos sobre as instituições políticas não podem ser reduzidas 657 * Agradeço ao parecerista anônimo de DADOS pelos valiosos comentários e construtivas críticas que me forçaram a uma longa reflexão sobre este texto e um ainda mais longo processo de reescrita que culminou em importantes reformulações nesta versão final. Agradeço também a Leonardo Avritzer pelo fundamental incentivo para que eu publicasse este artigo e, mais importante, não deixasse de acreditar nas ideias nele expressas.

Democracia, Justificação E Comunicação: Notas Sobre Um Brasil De Desigualdades Sociais

“…determinada sociedade e suas aspirações aos espaços de troca de razão 282 . Não significa abandonar a estrutura normativa moral do princípio da justificação, como pretenderia a democracia pragmática, mas significa dizer que as estruturas de justificações devem ser historicamente situadas, produtos da complexidade ética e pluralística de uma determinada sociedade 283 .…”

“…A limitação da democracia representativa é notória, sabida e incapaz de resolver os problemas de participação social e reconhecimento. É necessário pensar na ideia de representação justa, que levanta a bandeira de que os grupos marginalizados dependem de suas presenças nos órgãos decisórios para se considerarem representados 371 . Os modelos exclusivamente representativos são incapazes de conferir ao interlocutoro cidadãoa possibilidade de levantar questões em relação às condições de validade da falados agentes ou classe política -e "sem a possibilidade de tomadas de posição do estilo sim/não, o processo comunicativo permanece incompleto" 372 .…”

“…Assim, a representação se coloca como operador institucionalizador de mecanismos de mediação entre governo e sociedade, sendo somente através de relações mediadas que os cidadãos têm contato com as arenas de decisão 405 . É por isso que "o desafio que se encontra em aberto é o de tornar as experiências participativas e deliberativas constitutivas das instituições representativas" 406 .…”

“…A possibilidade da introdução da instersubjetividade entre os sujeitos e o estado que garante o apoio necessário para aprovação e implementação da agenda governamental, representa uma mudança nos padrões de relacionamento político das comunidades 414 . É a viabilidade de ressignificar o conceito de representação 415 , incluindo, necessariamente, um entendimento de que a legitimação de um governo depende de que sua capacidade de governargovernabilidadeesteja apoiada no povo, não em acordos clientelistas entre partidos. O que não ocorre na América Latina: Na América Latina, contudo, os partidos se constituíram, historicamente, a partir de máquinas partidárias capazes de distribuir privadamente e por meio de acordos clientelistas, benefícios públicos.…”

“…É a defesa de que a representação política não pode encontrar limites nos mecanismos eleitorais, tampouco pode basear-se exclusivamente em regras de maioria. Significa defender a possibilidade de "abertura para experimentar modos de aferição de accountability da representação diferentes da regra da maioria, e mecanismos de legitimação que transcendam a ambos [...]" 511 . É uma chamada ao empoderamento do sujeito comum, por meio da institucionalização de práticas cotidianas discursivas como posicionamento político [512][513] .…”