Democracia, pluralização da representação e sociedade civil

Abstract

O artigo problematiza a relação entre representação política e reforma da democracia, mostrando tanto os deslocamentos analíticos das abordagens centradas no sistema político e na reconfiguração da representação quanto as omissões das literaturas preocupadas com a reforma ou o aprofundamento da democracia. Inovações teóricas e práticas para se pensar no futuro da representação parecem reunir elementos que traspassam as fronteiras da compreensão e da prática liberais da representação política. A partir do resgate crítico da idéia de "representação virtual", os autores sugerem, então, uma agenda de reforma da democracia capaz de incorporar essas inovações.

A relação contingente entre representação e legitimidade democrática sob a perspectiva da sociedade civil

“…A dualidade entre representação e representatividade, constitutiva do conceito de representação política, alimentou na teoria política uma série de debates dicotômicos, entre os quais destacam-se a autonomia do representante versus o mandato dos representados; o majoritarismo versus a proporcionalidade; a representação formal versus o seu componente substantivo e a primazia simbólica e política do todo versus a soberania popular ou primazia das demandas e exigências dos eleitores Houtzager;Castello, 2006). A dificuldade de conciliar a ideia de representação com a representatividade levou também alguns teóricos a advogar um realismo elitista, transformando a política em espaço de competição entre elites (Schumpeter, 1984).…”

“…Segundo, existem limites estruturais da "democracia eleitoral" para promover o núcleo normativo mínimo da representação política, agir no interesse do representado, bem como tensões inerentes ao conjunto de dualidades envolvidas na arte de representar. As principais delas referem-se à impossibilidade do princípio da maioria de produzir diag nósticos ou maximizações do que deve ser representado -"interesse geral" ou "vontade da maioria" -e ao controle muito restrito do voto em relação às decisões tomadas pelos políticos e pela burocracia encarregada de implementá-las Houtzager;Castello, 2006, p. 59). Visando superar a concepção monista de legitimidade, baseada no consentimento, os estudos apontam para a pluralidade das formas de representar e ser representado.…”

“…Em relação à primeira, a definição da representação política, existe uma variedade impressionante de adjetivos os quais contribuem mais para esconder do que esclarecer o conceito (Pollak, 2007). Alguns empregados pela teoria são: virtual Houtzager;Castello, 2006), substantiva, descritiva e simbólica (Pitkin, 1967), promissória, antecipatória, giroscópica e "surrogate" (Mansbridge, 2003), discursiva (Keck, 2003;Dryzek e Niemeyer, 2008), por afinidade (Avritzer, 2007) e autoautorizada (Urbinati e Warren, 2008). Esses adjetivos são usados para denotar diferentes aspectos e dimensões da representação, o que prova a complexidade e arbitrariedade do conceito.…”

Nos labirintos da lei: a retórica da reforma agrária no Estado Democrático de Direito - Brasil 1995/2006

“…Não se pode pensar a política atual, analisar os discursos político-partidários sem uma discussão que permeie também o modelo dominante de representação que organiza as democracias contemporâneas, que segundo Lavalle e Houtzager, "entrelaçou o legislativo com lócus da representação" 29 e a relação daí derivada entre eleitor-eleito e da função de tais blocos organizativos. Essa relação fundamentada na expressão "governo representativo" estabelece definições claras quanto a quem representa (o político), mediante que mecanismo é autorizado a representar e a que tipo de sanção ou controle estará submetido (as eleições), quem é representado (o eleitor), e de alguma forma, ainda que muito vaga, qual o conteúdo ou mandato a ser representado (programa ou promessas de campanhas) 30 .…”

O corpo como fonte de autoridade na representação política não eleitoral: Um estudo sobre a presença de surdos sinalizantes em discussões relacionadas à educação

“…A exclusão se deve a características de um ambiente, "não é a falta física nela mesma que é a deficiência, mas a sociedade" (Calder, 2011: 108). Burch e Kafer (2010) (Dryzek & Niemeyer, 2008), representação por afinidade (Avritzer, 2008), representação virtual (Lavalle et al, 2006), representação não eleitoral (Urbinati, 2006), representação de perspectivas (Young, 2000) ou demandas de representação -representative claim (Saward, 2009(Saward, , 2010. Em todas a representação pode acontecer fora dos momentos eleitorais (mas não necessariamente desvinculada da representação eleitoral); referir-se não apenas a pessoas, mas a perspectivas ou a valores; e dispensar procedimentos formais e institucionais de eleição e prestação de contas.…”