Democracia e sistema de proteção do patrimônio cultural no Brasil

Abstract

Esse ensaio objetiva discutir o impulso de democratização do patrimônio cultural no Brasil, considerando a provocação feita pela discussão de Democratização Patrimonial Francesa, de Jean-Louis Tornatore, em seus cursos no Brasil. Não se trata de deduzir, acriticamente, desta discussão, elementos para analisar o sistema de proteção patrimonial brasileiro, mas de defender uma democratização própria, em curso no país, em duas de suas expressões: 1. O processo de democratização dos principais instrumentos públicos de proteção patrimonial pelo incremento da participação social e da inclusão das comunidades, quando da criação e operação do instrumento do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial. 2. A democratização por uma visão sistêmica de proteção patrimonial, inserindo-a na dinâmica da vida comunitária (urbana, ambiental e econômica), conectando cultura e desenvolvimento local e descentralizando a gestão do patrimônio. Apesar de se tratar de uma democratização patrimonial “do Estado para a sociedade”, as estratégias dessa abertura do Estado permitem inferir a hipótese de que elas podem ampliar a possibilidade do protagonismo social do patrimônio, já que tal natureza de luta social, no Brasil, ainda é rara.

Pluralismo jurídico e suas contribuições para o reconhecimento e o tratamento dos povos originários: um olhar para o caso brasileiro

“…Insta ressaltar, a partir do resgate histórico, que o pluralismo jurídico, mais do que uma concepção teórica acerca da natureza do direito, é um fenômeno concreto, uma situação fática que se faz percebida tanto pela historicidade das diversas comunidades que, ao longo do tempo, constituíram suas normatividades como caminhos para a acomodação dos anseios individuais e estabelecimento de objetivos compartilhados, quanto pelo conjunto de legalidades presentes mesmo na vigência e hegemonia do paradigma monista estatal, que conformam a heterogeneidade e complexidade das relações sociais na contemporaneidade 58 . Portanto, a multiplicidade de interpretações sobre o pluralismo jurídico é consonante com a sua concreticidade complexa, razão es basicamente el contrato de compra y venda, pero más aún: todos los intercambios son vistos ahora en términos contractuales, esta idea acompaña a la sociedad burguesa hasta hoy".…”