Democracia E Participação Social, Um Problema Geográfico? a Contribuição De Conselhos Municipais Para a Democratização Do Poder E Do Espaço

Abstract

Conselhos Municipais têm adquirido destaque no Brasil, após a Constituição de 1988 ter elegido o paradigma participativo como um princípio constitucional e político, colocando-o no âmago do processo de consolidação da democracia. A partir de um estudo empírico, avaliam-se esses recursos institucionais de participação e o processo de institucionalização de Conselhos no município de Salvador, Brasil. Discute-se, também, a relação entre democracia e Geografia, além de chamar atenção para mudanças operadas na estrutura do poder político-administrativo pós-Constituição de 1988 e apontar o que faz da participação um problema geográfico. Constatou-se que, mesmo em um contexto adverso à participação, avanços foram alcançados na institucionalização e regulamentação da participação social no espaço político local, todavia, o sucesso e, ao mesmo tempo, o não êxito na atuação de alguns dos Conselhos Municipais estudados constituem uma mesma realidade.

Participação Social Na Gestão Pública Brasileira: Desafios Para a Governança Nas Políticas Ambientais

“…Como estratégia para promover a gestão participativa, ainda persistem algumas falhas nos conselhos. Borges (2017) cita que poucos têm uma definição clara de suas atribuições e os segmentos com menor representatividade não conseguem interagir para articularem as decisões políticas. Também enfatiza que apenas a sua existência não garante que os conselheiros agirão em prol do interesse social e das classes excluídas.…”

“…Artigos Participação Social, Engajamento de Atores, Conselhos, Conferências Sant 'Anna, Alcântara, Pereira, Cappelle, & Tonelli, 2019;Siegmund-Schultze, Aguiar Gomes, Gottwald, & Rodorff, 2019;Ferri, Oliveira, & Stedile, 2017;Borges, 2017;Ricardi, Shimizu, & Santos, 2020. Governança e Gestão Pública Silva et al, 2018;Jurado & Gonçalves, 2020;Katsamunska, 2016;Peters, 2016;Quick & Bryson, 2016;Abdala & Nunes, 2018;Leal Filho et al, 2020;Cavalcante & Pires, 2018;Fortunato, 2015 O portifólio acima serviu de base para a discussão dos constructos desta pesquisa.…”

Os Conselhos Municipais Em Funcionamento No Município De Congonhinhas (Pr): Algumas Considerações

“…Através da promulgação da Constituição e por meio de inúmeros outros mecanismos legais, ampliaram-se os direitos dos cidadãos de acompanharem a administração pública, conduzindo a diferentes e novas condutas sociais e políticas, legitimando a democracia. (BORGES, 2017). Estudar os conselhos municipais, bem como as relações de poder e políticas em cidades menores e com características rurais, baseadas em antigas formas de se fazer política, ainda não fazem parte do arcabouço de muitos pesquisadores.…”

Conselhos municipais: Do desenho institucional as ‘teias’ da participação social no Centro-Sul do Paraná

“…Neste sentido, em tese, podemos caracterizá-los como importantes espaços de inclusão e delineamento de políticas públicas que atendam aos interesses dos diferentes segmentos representados nestes espaços, tais como, representantes do serviço público, governo, empresas, movimentos sociais, usuários de serviços e sociedade civil como um todo. Borges (2017) apresenta os Conselhos como os principais elementos de inovação do cenário político atual, pois são espaços destinados a negociação entre interesses do governo e sociedade civil que, organizada e de forma participativa, podem promover o esperado controle social e promoção da democratização do espaço.…”