Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil

Abstract

O Estado Democrático de Direito é essencial para garantia e efetivação dos direitos humanos na esfera estatal, que ao serem recepcionados transformam-se em direitos fundamentais. A ratificação de tratados de direitos humanos pelos Estados, também, só é possível quando se tem democracia. Para garantir a proteção dos direitos humanos, os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos instituíram um controle para garantir a aplicação efetiva dos tratados ratificados pelos Estados: o controle de convencionalidade. Neste sentido, utilizando do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, este trabalho busca demonstrar que os direitos humanos se consolidam e somente são garantidos quando há um Estado Democrático de Direito, porém ainda é possível a violação destes direitos pelos Estados. Desta forma, o controle de convencionalidade pode ser o caminho para buscar a efetivação destes direitos fora da jurisdição estatal. Analisa-se a relação de interdependência da democracia, dos direitos humanos e do controle de convencionalidade no Brasil.