Democracia digital no Brasil: obrigação legal, pressão política e viabilidade tecnológica

Abstract

Iniciativas de democracia digital são produto da interação entre expectativas da sociedade, prioridades dos governos, vontade dos atores envolvidos, obrigação legal e viabilidade tecnológica. Este artigo apresenta os resultados de prospecção das iniciativas de democracia digital mantidas pelo governo federal em 2017, que identificou 119 delas em funcionamento. Desse total, 47,1% tinham como principal objetivo a promoção da transparência pública, 23,5% contavam com a participação de atores da sociedade em decisões, 23,5% procuravam fornecer informações e oportunidades para a educação das pessoas para a cidadania, e 5,9% proviam informações e meios para que cidadãos tivessem acesso à justiça. Não houve iniciativas para a promoção da deliberação pública.

Policy Design E Uso De Evidências: O Caso Da Plataforma GOV.BR

“…Policymakers iniciaram uma série de atividades de design da política, integrando redes internacionais e utilizando evidências para sustentar o desenho e a efetividade dos instrumentos selecionados para que a política produza os resultados. No caso brasileiro, o contexto de implementação dessa política aponta para a sua utilização residual em iniciativas de democracia digital, em particular deliberação digital (Almada et al, 2019), além das limitações de uso de novas plataformas por alguns segmentos da população -em particular os mais velhos -e pelo predomínio da utilização do telefone celular para acessar a internet (Avelino, Pompeu e Fonseca, 2021).…”