Deficiência, Diversidade E Diferença: Idiossincrasias E Divergências Conceituais

Abstract

RESUMO: Desde 1980, a Organização das Nações Unidas (ONU) assume um papel preponderante na difusão de diretrizes contra exclusão, violência, discriminação e privação de direitos humanos e liberdades fundamentais. Diante disso, o marco político e legal brasileiro para a inclusão expandiu-se consideravelmente nas últimas décadas, trazendo regulamentações transversais em favor de grupos identitários específicos como pessoas com deficiências, mulheres e coletivos etnicorraciais. Assim, há o consenso público de que a inclusão é um princípio regulador das políticas nacionais. Embora sejam partes da pauta emergente, diante do complexo quadro de barreiras e exclusões sociais, os discursos oficiais em defesa da inclusão e diversidade apresentam idiossincrasias e contradições que, inclusive, camuflam intencionalidades políticas, muitas vezes, desconectadas das lutas dos coletivos que são focos das políticas de inclusão. Problematizando este contexto, o presente artigo tem como objetivo caracterizar diferenças conceituais entre deficiência, diversidade e diferença humana. Conclui-se que as definições, objetos de análise, ora alinham-se às perceptivas críticas do discurso, ora reproduzem a visão normativa de sujeitos-corpos-mentes, camuflando, de forma muitas vezes sutil, na retórica oficial sobre inclusão e diversidade, a construção social assimétrica das diferenças humanas.

Da membrana plasmática à inclusão: Uma estratégia didática desenvolvida para o ensino acessível de Física e Biofísica

“…Além disso, a interação dos alunos com baixa visão com o ambiente escolar também pode ser afetada. Segundo Silva et al (2022), é importante criar um ambiente acessível e inclusivo, garantindo adaptações físicas e tecnológicas adequadas, como a disponibilização de materiais em formatos ampliados e o uso de dispositivos de ampliação visual. Isso proporcionará aos alunos com baixa visão a oportunidade de explorar e interagir com o espaço escolar de forma independente.…”

“…Entre as características que nos distinguem, as deficiências assumem um papel importante, abrangendo uma gama de condições que impactam a interação do indivíduo com o ambiente. Deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, intelectuais e psicossociais compõem esse mosaico, evidenciando a necessidade de uma educação cada vez mais inclusiva e personalizada (Silva, 2022).…”

A Lei Nº 13.146/2015 E Os Seus Efeitos Na Autonomia Das Pessoas Com Deficiência Junto a Decisão Apoiada

“…Nesse sentido, a capacidade física pode ser vista como um aspecto importante na determinação da extensão em que uma pessoa com deficiência pode exercer seus direitos e liberdades fundamentais. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabelece que os Estados devem garantir que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais (FREDERICO; DE LAPLANE, 2020;MENEZES et al, 2021;SOUZA;SILVA, 2022).…”

“…No entanto, é importante notar que a capacidade física não deve ser usada como critério para limitar ou negar os direitos de uma pessoa. A CDPD enfatiza o conceito de "acomodação razoável", que se refere a modificações e ajustes necessários e adequados que não imponham um ônus desproporcional ou indevido, quando necessários em um caso específico, para garantir a igualdade de direitos das pessoas com deficiência (MENEZES et al, 2021;SOUZA;SILVA, 2022).…”