De leiden an unbestimmtheit à “erfolg an bestimmtheit”: um caminho possível da reconstru-ção normativa honnethiana?

Abstract

Honneth propõe em seu livro Sofrimento de indeterminação reatualizar a filosofia do Direito hegeliano no sentido do argumento de que a ideia da vontade livre universal determina a esfera geral do Direito o que acarreta pensar a autodeterminação do indivíduo e suas condições intersubjetivas da própria autorrealização. Nesse sentido, a ideia básica é o conceito de liberdade. Se Honneth acerta no diagnóstico de propor uma reatualização da filosofia do Direito hegeliano com base na eticidade e não apenas na moralidade (como queria Kant), não creio que o faça satisfatoriamente no que diz respeito ao pensar as instituições na qual se constitui em uma das esferas da eticidade. E isso porque as condições intersubjetivas da autorrealização do sujeito passam a ser interpretadas por uma teoria da justiça que leve a sério a mediação das instituições. Diante da leitura de Honneth, penso que uma crítica possa ser feita: por que não pensar nas instituições enquanto mediadoras resolutivas das patologias sociais (que tenham um telos normativo)? A minha crítica assenta-se no argumento de que o projeto honnethiano para que realmente possa ser uma “reatualização” normativa precisa também pensar as instituições enquanto pressuposto e mediação normativas fundadas minimamente numa ontologia social, mas isso Honneth não quer ainda e nem se comprometeu em Sofrimento de Indeterminação. No presente artigo, proponho explicitar esse déficit de institucionalização em Sofrimento de Indeterminação para que, assim, ao propor o êxito ao determinar, que se constitui como tarefa de uma Filosofia Social, o pressuposto ontológico-social emerja como espaço para a normatividade.

Crítica e normatividade: considerações acerca da solidariedade política e do orçamento participativo

“…Em Ach Europa Habermas permanece fiel ao diagnóstico de que o imperativo sistêmico-econômico se constitui como uma forma de paralisia da sociedade civil e que isso gera uma forma específica de colonização da esfera pública (Habermas, 2008). Por outro lado, as expectativas normativas e de pretensão emancipatórias são continuamente latentes e eclodem na sociedade civil enredando o argumento de que "apenas" ficar circunscrito ao modelo comunicativo não permite postular que tais expectativas sejam colocadas num patamar de resolução de problemas, onde seja possível se conceber uma esfera pública política endereçada à esfera socionormativa e emancipatória (Assai, 2015a;2015b). Diferente do "diretivo" enredamento comunicativo às questões sociais, em Fakzität und Geltung Habermas tenta aproximar a esfera pública dos processos institucionais de cunho normativo.…”

Crítica e Normatividade: breve leitura filosófica-social sobre a solidariedade política e o orçamento participativo

“…Por outro lado, as expectativas normativas (normativen Erwartungen) são continuamente latentes e eclodem na sociedade civil fazendo parecer, por assim dizer, que apenas ficar circunscrito ao modelo comunicativo não permite postular que tais "normativen Erwartungen" sejam colocadas a um patamar de resolução de problemas (Problemlösung) onde, mediante a formação da opinião pública e da vontade política dos cidadãos (politische Meinungs und Willensbildung der Bürger), se possa conceber uma esfera pública política dotada de orientação normativa 21 , isto é, uma tentativa diferenciada do que principalmente em "Fakzität und Geltung" onde Habermas tenta aproximar a esfera pública política aos processos institucionais de caráter normativo. Como uma primeira tentativa de resposta institucionalnormativa ao processo de despolitização da esfera pública política, penso que a compreensão críticoreconstrutiva de solidariedade política de Hauke Brunkhorst, ancorado em pressupostos de uma Teoria Crítica, possa prestar sua colaboração 22 .…”