De Graça, até Injeção na Testa: Análise Juseconômica da Gratuidade de Justiça

Arake, Henrique; Gico, Ivo T.

doi:10.18836/2178-0587/ealr.v5n1p166-178

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“…1 Free legal assistance is another mechanism which exempts the litigant from costs and fees, even though there is no objective criterion for the concession of these rights. Arake and Gico (2014) suggest that an almost universal policy of free legal assistance would lead to an excessive use of the courts.…”

Section: Factor 1 -Low Cost Of Filing a Lawsuitmentioning

confidence: 99%

“…Despite the severity and persistence of this problem, evidence-based works presenting a systemic view of its causes have not been found. Several studies have investigated specific factors such as the gratuity of legal costs (Arake & Gico, 2014) or decisions regarding the same cases by various instances (Da Ros & Taylor, 2019). To fill in this gap, this article identifies and discusses, based on experts' opinions, a group of factors that increases case disposition times in this country.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

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Factors increasing case disposition time in Brazil

Castelliano,

Guimaraes,

Gomes

2024

Rev. Adm. Pública

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Judicial delay in Brazil is a severe and persistent problem. This work helps to understand the causes of this issue, by identifying and discussing 12 factors that increase the length of the judicial process in the country. These factors were identified through content analysis of interviews with 15 key players in the Brazilian justice system, including judges, prosecutors, and lawyers. Each factor was discussed based on academic literature, official reports, and performance indicators. The research findings show that factors such as the low cost of filling, the absence of punishment for repetitive litigants, and tax foreclosures promote an overload of processes in the courts. The Judiciary also seems to be burdened with attributions beyond the jurisdictional function, such as collecting evidence and locating debtors and assets. The excess of disputes and assignments has made the Brazilian judicial machine large, slow, and expensive. Public policies to reduce judicial delays in the country are suggested.

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Section: Factor 1 -Low Cost Of Filing a Lawsuitmentioning

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Section: Introductionmentioning

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Factors increasing case disposition time in Brazil

Castelliano,

Guimaraes,

Gomes

2024

Rev. Adm. Pública

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“…Apesar da gravidade e da persistência do problema, não foram identificados trabalhos baseados em evidências que apresentem uma visão sistêmica sobre as causas dessa morosidade. Algumas pesquisas investigaram fatores específicos, como a gratuidade das custas judiciais (Arake & Gico, 2014) ou a decisão do mesmo caso por seguidas instâncias (Da Ros & Taylor, 2019). Para preencher essa lacuna, este artigo identifica e discute, com base na opinião de especialistas, um conjunto de fatores que aumentam o tempo do processo judicial no país.…”

Section: Introductionunclassified

Fatores que aumentam o tempo do processo judicial no Brasil

Castelliano,

Guimaraes,

Gomes

2024

Rev. Adm. Pública

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Resumo A morosidade judicial no Brasil é um problema grave e persistente. Este trabalho ajuda a compreender as causas desse problema, na medida em que identifica e discute 12 fatores que aumentam o tempo do processo judicial no país, os quais foram identificados com base na análise de conteúdo de entrevistas com 15 atores-chave do sistema brasileiro de Justiça, entre juízes, promotores e advogados. Cada um dos fatores foi discutido segundo a literatura acadêmica, relatórios oficiais e indicadores de desempenho. Os achados da pesquisa mostram que fatores como o baixo custo do ajuizamento, a ausência de punição a litigantes repetitivos e o ajuizamento de execuções fiscais promovem uma sobrecarga de processos nos tribunais. O Judiciário também parece sobrecarregado por atribuições que extrapolam a função jurisdicional, como coletar evidências e localizar devedores e bens. O excesso de disputas e atribuições teria tornado a máquina judiciária brasileira grande e lenta, além de cara. Políticas públicas de redução da morosidade judicial no país são sugeridas.

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De Graça, até Injeção na Testa: Análise Juseconômica da Gratuidade de Justiça

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Factors increasing case disposition time in Brazil

Factors increasing case disposition time in Brazil

Fatores que aumentam o tempo do processo judicial no Brasil

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