Da fala da vítima ao discurso opressor

Magalhães, Belmira

doi:10.18309/anp.v1i21.490

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“…8,10 As Delegacias de Polícia Civil (DPCs) registram o boletim de ocorrência, instauram o inquérito policial e emitem a requisição de exame pericial para todas as mulheres em situação de violência. 12,13 Todavia, nem todas se direcionam às unidades periciais para realizar o exame de corpo de delito. Também há casos tratados inicialmente pela PM em que a vítima não comparece à DPC para dar andamento ao Inquérito Policial.…”

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“…12 As unidades periciais de medicina legal são responsáveis pela constatação de qualquer tipo de ofensa à integridade da pessoa humana, mediante exame pericial de corpo de delito (Decreto-lei 3.689/1941 -Código de Processo Penal). 13 Nem todas as mulheres agredidas que procuram atendimento médico relatam ter sofrido violência, 8,14 e nem todas as vezes que relatam a violência ao profissional de saúde ocorre a devida notificação ao SINAN. 15 Ainda, algumas mulheres procuram atendimento apenas nas Delegacias de Polícia Civil (DPC), não buscando unidades de saúde para avaliação.…”

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Utilização de banco de dados policiais como perspectiva para redução do sub-registro da violência contra mulheres

Bordoni

Miranda³

et al. 2023

REME Rev Min Enferm.

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Objetivo: buscou-se avaliar a concordância entre o Sistema de Informação de Agravo de Notificação (SINAN) e dados policiais para casos de violência física e sexual contra mulheres, bem como o perfil das mulheres agredidas, das agressões e dos agressores. Método: foi realizado estudo transversal com casos ocorridos em uma cidade de Minas Gerais, notificados no SINAN e/ou identificados na base policial, entre os anos de 2015 e 2016. Criou-se uma base consolidada, composta pelos casos elegíveis das duas fontes, tendo sido realizadas análises descritivas. Em uma base pareada contendo casos comuns aos dois bancos, foi realizada análise de concordância pelo teste Fleiss’Kappa. Resultados: 1.185 casos compuseram a base consolidada e 56 constituíram a base pareada. Houve sub-registro de 83,54% nos dados do SINAN, além de incompletude importante de informações. A base policial apresentou cerca de oito vezes maior captação. A concordância de informações foi elevada/moderada para sete de 11 características avaliadas para os casos comuns. Na base consolidada, as vítimas foram predominantemente negras, solteiras ou viúvas, com idade entre 18 e 39 anos. Os homens, especialmente (ex)parceiros e familiares, foram os principais agressores. Conclusão: o sub-registro e a incompletude de informações sobre violência contra mulher no SINAN é uma realidade que precisa ser tratada. O cruzamento com fontes de dados policiais é uma alternativa para melhorar a qualidade das informações, reduzindo o sub-registro. Apesar dos dados subestimados, percebeu-se que a violência física e doméstica, cometida por (ex)parceiro contra mulheres jovens e negras continua sendo prevalente, atentando para o fato que se deve manter foco de políticas públicas.

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