Da democracia participativa à desdemocratização no Brasil: instituições de participação em crise

Abstract

Objetivou-se com este ensaio teórico analisar a relação da participação social com a democracia brasileira nos últimos anos. Considerando que a democracia brasileira está em crise, questiona-se: “Quais as repercussões que tal cenário traz para a democracia participativa e, mais a fundo, para as instituições de participação?”. O ensaio se beneficiou de levantamento bibliográfico e pesquisa documental, sendo analisados casos antagônicos em que a agenda da participação social esteve compreendida: o Decreto Nº 8.243, de 2014, que fortalecia e articulava os mecanismos e as instâncias democráticas, durante o governo da então Presidenta Dilma Rousseff; e o Decreto Nº 9.759, de 2019, que limitou e extinguiu colegiados, do atual Presidente Jair Messias Bolsonaro. Mediante o marco analítico-conceitual de Charles Tilly verifica-se que as repercussões do Decreto Nº 9.759, de 2019, compreendem cenários que antecedem e indicam movimento de desdemocratização em andamento no governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Entenda-se que a democracia brasileira não se dá apenas mediante o modelo representativo, mas também pelo modelo participativo (redes de confiança). As instituições de participação não podem ser excluídas dos processos políticos e da ação pública, em razão de racionalização administrativa e economia de recursos, como argumenta o atual Presidente.