2022
DOI: 10.1590/0103-3352.2022.38.255785
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Covid-19, Fundeb e o populismo do governo Bolsonaro nas relações federativas

Abstract: Resumo: O artigo emprega ferramentas analíticas do policy design e da literatura comparada sobre o populismo contemporâneo para avaliar a resultante dos três primeiros anos do governo Bolsonaro nas relações federativas. A análise das ações e inações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 e na renovação do Fundeb - políticas centrais em duas áreas estruturantes para a federação brasileira no pós-1988 - revelou sinais de desarticulação entre objetivos e instrumentos para desenvolvimento de política… Show more

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“…Como a variação entre as matrículas consideradas nos parâmetros do modelo (2018) e no ano de 2020 foi pequena, a receita por aluno mensal apresentaria uma queda média, em cada um dos três cenários, de 7,0%, 14,1% e 21,3%, respectivamente. No caso do Novo Fundeb, os autores destacam que o fato de o governo não ter implementado suas propostas acabou colaborando com a retórica "do boicote ao governo pelas elites políticas", já que o Congresso assumiu o protagonismo e rejeitou duas propostas do governo nesse tema, voucher e Auxílio Brasil (Vazquez;Schlegel, 2022, p. 24).…”
Section: As Análises Sobre a Evolução Recente Do Fundebunclassified
“…Como a variação entre as matrículas consideradas nos parâmetros do modelo (2018) e no ano de 2020 foi pequena, a receita por aluno mensal apresentaria uma queda média, em cada um dos três cenários, de 7,0%, 14,1% e 21,3%, respectivamente. No caso do Novo Fundeb, os autores destacam que o fato de o governo não ter implementado suas propostas acabou colaborando com a retórica "do boicote ao governo pelas elites políticas", já que o Congresso assumiu o protagonismo e rejeitou duas propostas do governo nesse tema, voucher e Auxílio Brasil (Vazquez;Schlegel, 2022, p. 24).…”
Section: As Análises Sobre a Evolução Recente Do Fundebunclassified
“…Lula’s third term strengthened the Brazilian Income Transfer Program and also recovered other marks of the Worker’s Party (PT) administration in the field of social policies: (1) My Home My Life (Provisional Measure - MP n. 1162/2023 ), with the return of track 1 of the program, intended for families with incomes of up to 2 minimum wages, which admits subsidies of up to 95% of the acquiring property; (2) More Doctors ( Mais Médicos , in Portuguese; MP n. 1,165/2023 ), with the opening of 15 thousand new vacancies; (3) a real increase of the minimum wage ( MP n. 1,172/2023 ), of 3%, after 4 years of freezing, which raised 65% of the benefits paid by the Brazilian National Institute of Social Insurance (INSS), whose value is equal to the floor linked to the minimum wage, including the BPC. Such actions represent important advances in the direction of Brazilian social policy, after an agenda of expenditure cuts 11 , institutional deconstruction 14 , and federative discoordination 23 in this area during the Temer and Bolsonaro governments.…”
mentioning
confidence: 99%
“…As economias municipais beneficiaram-se do Programa Bolsa Família, diante da associação constatada entre benefícios pagos pelo programa e quantidade de pessoas com ocupação formal e entre benefícios e total de rendimentos do trabalho nas cidades brasileiras 21 . Há impactos positivos no empoderamento das mulheres, que hoje representam mais de 80% das titulares do benefício, constatados em diferentes frentes, a exemplo da individual, da familiar e da comunitária 22 11 , desconstrução institucional 14 e descoordenação federativa 23 nesta área durante os governos Temer e Bolsonaro.…”
unclassified