Covid-19, Fundeb e o populismo do governo Bolsonaro nas relações federativas

Abstract

Resumo: O artigo emprega ferramentas analíticas do policy design e da literatura comparada sobre o populismo contemporâneo para avaliar a resultante dos três primeiros anos do governo Bolsonaro nas relações federativas. A análise das ações e inações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 e na renovação do Fundeb - políticas centrais em duas áreas estruturantes para a federação brasileira no pós-1988 - revelou sinais de desarticulação entre objetivos e instrumentos para desenvolvimento de políticas, caracterizando o predomínio do não desenho (non-design). Também evidenciou o uso da retórica dicotômica e de confronto típica dos populistas, dirigida a governantes subnacionais, STF e outros segmentos da elite política. Juntas, as duas constatações indicam a orientação populista de Bolsonaro para as relações federativas no âmbito das políticas sociais.

Efeitos da pandemia nos recursos do Fundeb

“…Como a variação entre as matrículas consideradas nos parâmetros do modelo (2018) e no ano de 2020 foi pequena, a receita por aluno mensal apresentaria uma queda média, em cada um dos três cenários, de 7,0%, 14,1% e 21,3%, respectivamente. No caso do Novo Fundeb, os autores destacam que o fato de o governo não ter implementado suas propostas acabou colaborando com a retórica "do boicote ao governo pelas elites políticas", já que o Congresso assumiu o protagonismo e rejeitou duas propostas do governo nesse tema, voucher e Auxílio Brasil (Vazquez;Schlegel, 2022, p. 24).…”

From the Brazilian Income Transfer Program to the Fiscal Framework: perspectives on the social agenda of Lula’s third Government

“…Lula’s third term strengthened the Brazilian Income Transfer Program and also recovered other marks of the Worker’s Party (PT) administration in the field of social policies: (1) My Home My Life (Provisional Measure - MP n. 1162/2023 ), with the return of track 1 of the program, intended for families with incomes of up to 2 minimum wages, which admits subsidies of up to 95% of the acquiring property; (2) More Doctors ( Mais Médicos , in Portuguese; MP n. 1,165/2023 ), with the opening of 15 thousand new vacancies; (3) a real increase of the minimum wage ( MP n. 1,172/2023 ), of 3%, after 4 years of freezing, which raised 65% of the benefits paid by the Brazilian National Institute of Social Insurance (INSS), whose value is equal to the floor linked to the minimum wage, including the BPC. Such actions represent important advances in the direction of Brazilian social policy, after an agenda of expenditure cuts 11 , institutional deconstruction 14 , and federative discoordination 23 in this area during the Temer and Bolsonaro governments.…”