Cosmopolitismo E Democracia: Em Defesa De Uma Governança Global

Abstract

ResumoEste artigo possui como pano de fundo o debate sobre a existência de uma sociedade cosmopolita e a consequente inadequação dos atuais modelos políticos, que ainda se fundamentam no poder exercido pelos Estados-Nações. Para os autores que sustentam tal afirmação, os Estados-Nações não são mais capazes de suprir as demandas de uma sociedade cada vez mais globalizada, sendo necessário, por este motivo, uma reforma das instituições políticas tradicionais, visando à formação de uma real "governança global". Neste sentido, o artigo apresenta as ideias de alguns destes autores, como ABSTRACT This article has as its background the debate about the existence of a cosmopolitan society and the consequent inadequacy of the current political models, which are still based on the power exercised by the Nations-States. For the authors who support this statement, Nation-States are no longer able to meet the demands of an increasingly globalized society, and for this reason a reform of traditional political institutions is necessary, aiming at the formation of a real "global governance". In this sense, the article presents the ideas of some of these authors, such as Rev. de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica | e-ISSN: 2525-9644 | Porto Alegre | v. 4 | n. 2 | p. 88 -106 | Jul/Dez. 2018 89 INTRODUÇÃO A ideia de uma sociedade cosmopolita, em oposição a uma sociedade de Estados-Nações, vem ganhando cada vez mais destaque no debate teórico sobre a relação entre direito, política e democracia. Este tema, decerto, não pode ser considerado uma novidade, na medida em que, ao final do século XVIII, em 1795, Kant já afirmava, em "A Paz Perpétua" que a única possibilidade de uma paz permanente entre os Estados era através do cosmopolitismo. De uma forma mais abrangente, pode-se dizer que, atualmente, este debate sobre o cosmopolitismo gira em torno de duas vertentes: a primeira é aquela que defende a existência de princípios morais ou culturais que são válidos universalmente, independentemente das fronteiras estatais. Esta ideia fundamenta, em especial, as teorias que sustentam a universalidade dos direitos humanos. A segunda vertente do cosmopolitismo, por sua vez, concentra suas atenções na questão política. Seus defensores acreditam que os Estados-Nações não são mais capazes de suprir as demandas de uma sociedade cada vez mais globalizada, sendo necessário, por este motivo, a construção de uma estrutura política que atendesse a essa nova realidade. Essa estrutura, em princípio, estaria fundamentada na reforma das instituições políticas tradicionais, formando uma espécie de "governança global" (CITTADINO; DUTRA, 2013). Ao longo das últimas décadas, diversos autores abordaram esta questão, formulando modelos políticos que privilegiam o aspecto global, em detrimento do tradicional modelo democrático que encontra um limite, ou ao menos uma referência, na existência dos Estados-Nações. Este artigo pretende exatamente apresentar alguns desses autores, bem como a teoria política por eles pensada. Assim, no primeiro ca...