Cortes supremas e sociedade civil na América Latina: estudo comparado Brasil, Argentina e Colômbia

Pretérito imperfeito da advocacia pela transformação social

“…Se pensarmos como o discurso prática do litígio estratégico foi disseminado pela região, suas raízes passam pela expansão do civil rights movement dos Estados Unidos, centrado no poder judiciário para a promoção da transformação social para os movimentos negro, de mulheres e LGBT, e que aqui chega por meio da atuação de 1 Foram 25 entrevistas com representantes de entidades de promoção da advocacia pro bono na América Latina, com Rebecca Groterhorst, em consultoria para o Instituto Pro Bono em Papel das entidades pro bono na expansão da advocacia pro bono na América Latina (Cardoso, 2018), 37 entrevistas com membros da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública com atuação criminal no estado de São Paulo, com Naiara Vilardi e Pedro Davoglio, em consultoria para a ONG Conectas Direitos Humanos em Independência funcional e controle interno nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público na capital paulista (Cardoso, 2017), 110 entrevistas com representantes de entidades da sociedade civil de defesa de direitos em todo país, com Fabiola Fanti e Iagê Zendron Miola, para o Ministério da Justiça em Advocacia de interesse público no Brasil: a atuação das entidades de defesa de direitos da sociedade civil e sua interação com os órgãos de litígio do Estado (Cardoso, Fanti e Miola, 2013), 60 entrevistas com ONGs de direitos humanos, acadêmicos, magistrados sobre a relação entre Cortes Supremas e Sociedade Civil na América Latina: estudo comparado Brasil, Argentina e Colômbia (Cardoso, 2012b), em tese de doutorado, e 14 entrevistas com o mesmo perfil de atores sobre Litígio estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos (de 2009 e publicada em Cardoso, 2012a), em dissertação de mestrado. organizações não-governamentais (ONGs) e fundações internacionais no financiamento e apoio de iniciativas locais, que também utilizavam o judiciário, mas no contexto de resistência às ditaduras (Cardoso, 2012a).…”

“…Por mais que tenhamos grandes ONGs com este perfil, elas estão imersas em contextos distintos para a região. Nosso processo de redemocratização, por um lado foi intensificado pelo surgimento de partidos políticos de base social, pelo processo constituinte com ampla participação de movimentos sociais, pela relativa porosidade do governo a formas participativas como os conselhos, o que contribuiu para canalizar parte das estratégias de ação da sociedade civil brasileira para o Legislativo e Executivo, ao invés do Judiciário (Cardoso, 2012b).…”