Controle Preventivo de Legalidade: o tabelião brasileiro como gatekeeper do mercado

Abstract

A revisão de literatura sobre as interações entre empresas (mercado), política (Estado) e direito (jurisdição) resulta no questionamento sobre o papel dos notários e o seu impacto nessa questão, pois se constatou que o seu papel extravasa os limites do sistema jurídico, produzindo efeitos para o mercado e para o Estado. Tendo isso em mente e considerando as diferenças entre civil e common law, este artigo pretende analisar se os notários brasileiros, figuras típicas dos sistemas jurídicos continentais, atuam como gatekeepers do mercado, que são figuras essencialmente parte do common law. Utiliza-se o método dedutivo e a metodologia é tanto qualitativa quanto quantitativa, baseando-se numa pesquisa bibliográfico-documental. Conclui-se que as características do gatekeeper são plenamente compatíveis com a figura do notário brasileiro, pois essa atividade emprega habilidades variadas e tem um papel complexo no ordenamento jurídico, atuando como agentes responsáveis por um controle preventivo de legalidade. Na realidade, a imparcialidade e a independência conferem aos notários atribuições amplas que extrapolam tanto o controle preventivo de legalidade quanto os pressupostos que a doutrina estabelece para os gatekeepers.