Contribuição do direito comparado às fontes do direito brasileiro

Abstract

Neste trabalho, focaliza-se a tradicional influência do direito estrangeiro em nosso ordenamento jurídico, por meio de exemplos incidentes, sobretudo no campo das fontes legislativas e jurisprudenciais. Recentemente, tem-se observado, também, a utilização, mais freqüente, do recurso ao direito comparado, com ênfase em sua natureza científica, seja como fornecedor de dados, resultante de comparações entre sistemas jurídicos, nos sentidos estrito e lato, seja como indicador de peculiaridades que devem nortear aqueles que promovem recepções de direito.

A encruzilhada da judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do Direito Comparado

“…Cardoso (15) diz ser o desenvolvimento de abordagens contextualizadas de problemas comuns a vários sistemas jurídicos. O método do Direito Comparado permite a obtenção de dados relevantes para aprimoramento de direitos e de instrumentos jurídicos (16). Assim, os achados da literatura internacional, que totalizaram 19 trabalhos sobre judicialização da saúde, permitiram a observação e comparação desse fenômeno em cinco países (África do Sul, Costa Rica, Brasil, Colômbia e Argentina), que são os países sobre os quais encontramos maior discussão na literatura sobre o assunto.…”