Contribuição de Pierre Bourdieu para compreensão da efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

Resumo O sistema interamericano de direitos humanos respondeu a uma insuficiência do direito interno dos Estados latino-americanos em promover e proteger direitos de seus cidadãos. Todavia, as decisões proferidas por seu órgão jurisdicional, a Corte Interamericana, enfrenta graves resistências dos Estados-membros para serem implementadas, notadamente quando determinam responsabilização e punição dos agentes responsáveis pela violação de direitos humanos. A partir das categorias de Pierre Bourdieu, como o campo jurídico e o poder simbólico, procurou-se demonstrar a configuração de um campo social inerente à atuação dos órgãos desse sistema, a fim de investigar a baixa efetividade dessas decisões.Palavras-chave: Corte Interamericana. Sentença. Campo. Violência simbólica. INTRODUÇÃOA criação de um sistema interamericano destinado à promoção e à proteção dos direitos humanos representa um avanço em relação à valorização ética do ser humano, bem como à limitação do poder soberano dos Estados no tocante à preservação da dignidade humana. Se a América Latina foi palco de severas ditaduras militares no século XX, procura, no século XXI, reconhecer a necessidade de organismos internacionais capacitados para implementar normas internacionais as quais estes Estados livremente aderem. Todavia, se de um lado é inegável o avanço no plano da estruturação de um sistema de proteção, por outro a dificuldade na implementação de suas decisões corresponde a um desafio ainda a ser enfrentado. A Corte Interamericana, na qualidade de autêntico órgão jurisdicional, emite sentenças definitivas que exigem dos Estados obrigações de indenizar vítimas, mas, sobretudo, de prevenir novas violações de direitos humanos e punição dos responsáveis por essas violações. Dificilmente as obrigações de fazer ou não fazer são efetivamente cumpridas pelos Estados.Trata-se de questão que não pode ser resolvida exclusivamente através da ciência do direito, mas exige

Povos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): evolução da atuação do SIDH na América do Sul (1971-2020)

“…Entretanto, no que tange ao monitoramento de eficácia de medidas determinadas pelos órgãos do SIDH, não existe um mecanismo específico que as monitora, o que compromete a análise de eficácia do Sistema. Além disso, como ressalta Piovesan (2015, apud Olsen, 2017(OLSEN, 2017).Juárez (2016), em seu artigo jurídico intitulado "La independencia judicial en el llamado control de convencionalidad interamericano", argumenta que os Estados 29 deveriam acatar não somente às decisões do SIDH, mas também sua jurisprudência e interpretação da CADH, o que seria o controle de convencionalidade.…”

“…Além disso, como ressalta Piovesan (2015, apud Olsen, 2017(OLSEN, 2017).Juárez (2016), em seu artigo jurídico intitulado "La independencia judicial en el llamado control de convencionalidad interamericano", argumenta que os Estados 29 deveriam acatar não somente às decisões do SIDH, mas também sua jurisprudência e interpretação da CADH, o que seria o controle de convencionalidade. O autor questiona este "dever" de seguir também a interpretação da CADH pelos órgãos do SIDH como sendo uma violação da independência judicial.…”