Contribuição da certificação florestal ao atendimento da legislação ambiental e social no estado de Minas Gerais

Abstract

RESUMO -Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiuse que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.Palavras-chave: FSC, Manejo florestal e Plantações florestais. CONTRIBUTION OF FOREST CERTIFICATION IN THE ATTENDANCE TO THE ENVIRONMENTAL AND SOCIAL LEGISLATION IN MINAS GERAIS STATE

Maturation and germination of Vernonanthura discolor seeds

“…According to Basso et al (2012), the cultivation of forests in Brazil is mainly focused on exotic species of the Pinus and Eucalyptus genus; however, with the increasing demand for timber in the country, it is necessary to diversify the cultivated species. Thus, the search for natives, such as V. discolor, with potential for cultivation to meet the national timber industry sector, is justified.…”

Quais os principais desvios no manejo florestal da Amazônia brasileira perante a certificação?

“…Tanto em processos de certificação de plantações florestais comerciais quanto naqueles de manejo de florestas naturais, vêm ocorrendo significativos problemas em relação aos trabalhadores (Basso, 2009). Basso et al (2012), ao analisarem o princípio 4 de organizações de plantações florestais certificadas pelo FSC no Estado de Minas Gerais, verificaram que os desvios mais críticos também se relacionavam ao não cumprimento de quesitos de saúde e segurança dos trabalhadores. Como exemplo, os autores apontaram a alta recorrência na falta de treinamentos obrigatórios, problema este também encontrado para as organizações florestais analisadas neste trabalho instaladas na Amazônia.…”

“…O FSC credencia certificadoras, as quais avaliam o cumprimento das normas de certificação e emitem o certificado. O núcleo da norma de "Manejo Florestal em Terra Firme na Amazônia Brasileira" é composto por princípios e critérios (P&C), estabelecidos mundialmente, completados por indicadores específicos desenvolvidos para cada país (FSC, 2002;McDermott et al, 2008;Basso et al, 2012). Nardelli & Griffith (2003) afirmam que, ao buscar a certificação florestal, as organizações adquirem um instrumento institucionalizado de diferenciação, informando, às partes interessadas, que determinados padrões de desempenho de seu manejo florestal estão sendo atingidos e monitorados.…”

“…Somado a isso, são poucos os estudos que abordam o assunto, sendo estes focados apenas em questões legais e sociais, sem uma análise mais ampla sobre o desempenho das organizações perante a certificação (Basso et al, 2011a;Basso et al, 2012).…”

The impact of the Forest Stewardship Council (FSC) pesticide policy on the management of leaf-cutting ants and termites in certified forests in Brazil

“…Certification is important for sustainable forest management, and it may also permit access to new markets through improved business management (IBA 2015). In addition, certification ensures compliance of forest management activities with local social and environmental laws, especially those that relate to protected areas and conservation estates (Basso et al 2012). In particular, the FSC "Principles and Criteria" include standards for forest certification, such as the "Pesticide Policy," which describes the relevant requirements of FSC with regard to the use of pesticides for forest management.…”