Contrato de seguro: Estado de Direito e responsabilidade social

Abstract

O tema da responsabilidade civil e, por sua vez, a atividade securit�ria que dela trate n�o se limitam mais aos interesses individuais ou particulares dos que pretendem se ver ressarcidos em seus eventuais preju�zos, sobrevindo, na elabora��o dos contratos, o problema em sua amplitude, dada a utilidade p�blica e o interesse social que neles h� de transpirar. Inerente, da mesma forma, a intensifi ca��o do princ�pio da boa f�, conforme prevista no atual C�digo Civil,
 sempre exigindo a veracidade com que ambas as partes haver�o de se comportar, para que o contrato se complete e conhe�a efic�cia. S�o conceitos claros e percept�veis a qualquer pessoa que se encontre integrada, como segurador ou segurado, �s regras da conviv�ncia social, dirigidas � conserva��o de ordem moral e jur�dica e � preserva��o
 do Estado de Direito.