Consentimiento presunto a las técnicas de reproducción humana asistida post mortem. Criterios para su regulación en Argentina.

Geri, Leonardo

doi:10.1344/rbd2019.0.22987

rbd

2019

DOI: 10.1344/rbd2019.0.22987

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Consentimiento presunto a las técnicas de reproducción humana asistida post mortem. Criterios para su regulación en Argentina.

Leonardo Geri

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Considerações jurídicas, éticas e médico-legais sobre a reprodução post mortem em alguns países da Ibero-América

Lozano

Takitane

2021

Rev. latinoam. bioet

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A aplicação das técnicas de reprodução humana assistida após a morte de um dos genitores é uma realidade que vai ganhando relevância e apoio entre juízes e doutrinários, mas que ainda encontra uma ampla rejeição social, principalmente em face dos sérios conflitos morais, éticos e religiosos. Vários países da região vêm discutindo a adaptação de suas leis diante do crescimento da casuística. Neste estudo, é realizada uma análise comparativa da esfera jurídica, ética e médico-legal dos países ibero-americanos, por meio de uma revisão integrativa. Foram recuperados 21 estudos primários que abordam a situação normativa da Argentina, do Brasil, da Colômbia, da Espanha, do Peru, de Portugal e do Uruguai. Do conjunto, unicamente o Uruguai e a Espanha têm normatização permissiva para a reprodução post mortem. O primeiro de forma expressa e o último de forma im- plícita. A legislação de Portugal é proibitiva para a maioria das técnicas, à exceção da transferência póstuma de embriões. A Argentina, a Colômbia e o Peru estão desregulamentados. O Brasil encontra-se numa situação especial, pois, embora inexista regulamentação específica, debate-se o caráter vinculante de algumas normativas. Ainda, é discutido o papel da medicina legal ante os novos desafios bioéticos e biojurídicos, em termos práticos e teóricos, propondo uma participação no debate que antecede toda possível autorização.

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