Considerações jurídicas, éticas e médico-legais sobre a reprodução post mortem em alguns países da Ibero-América

Abstract


 
 
 
 A aplicação das técnicas de reprodução humana assistida após a morte de um dos genitores é uma realidade que vai ganhando relevância e apoio entre juízes e doutrinários, mas que ainda encontra uma ampla rejeição social, principalmente em face dos sérios conflitos morais, éticos e religiosos. Vários países da região vêm discutindo a adaptação de suas leis diante do crescimento da casuística. Neste estudo, é realizada uma análise comparativa da esfera jurídica, ética e médico-legal dos países ibero-americanos, por meio de uma revisão integrativa. Foram recuperados 21 estudos primários que abordam a situação normativa da Argentina, do Brasil, da Colômbia, da Espanha, do Peru, de Portugal e do Uruguai. Do conjunto, unicamente o Uruguai e a Espanha têm normatização permissiva para a reprodução post mortem. O primeiro de forma expressa e o último de forma im- plícita. A legislação de Portugal é proibitiva para a maioria das técnicas, à exceção da transferência póstuma de embriões. A Argentina, a Colômbia e o Peru estão desregulamentados. O Brasil encontra-se numa situação especial, pois, embora inexista regulamentação específica, debate-se o caráter vinculante de algumas normativas. Ainda, é discutido o papel da medicina legal ante os novos desafios bioéticos e biojurídicos, em termos práticos e teóricos, propondo uma participação no debate que antecede toda possível autorização.
 
 
 

Desafios Atuais em Reprodução Assistida: Técnicas Avançadas e Questões Éticas

“…A qualidade e viabilidade dos gametas utilizados, especialmente em procedimentos avançados como a fertilização in vitro (FIV), têm implicações diretas no sucesso dos tratamentos. Além disso, a complexidade da seleção embrionária destaca a necessidade de aprimoramentos contínuos nas técnicas empregadas 5,8 .…”

“…Desde pesquisas em andamento até a integração de inteligência artificial e biotecnologia, este artigo busca projetar o cenário futuro da reprodução assistida, antecipando possíveis avanços e examinando as complexidades éticas associadas. Em síntese, esta introdução estabelece o contexto amplo para uma análise abrangente da reprodução assistida, contemplando seus aspectos técnicos, éticos, psicossociais e futuristas 5,7 .…”

“…No entanto, é essencial considerar cuidadosamente os aspectos éticos, legais e emocionais associados a essa técnica. Questões relacionadas à identidade genética, acordos contratuais e o bem-estar da barriga de aluguel são aspectos críticos que demandam atenção e consideração ética 5,7 .…”

“…Uma forma além é a criopreservação de óvulos e espermatozóides, uma abordagem que tem transformado significativamente a gestão da fertilidade. Essa técnica envolve o congelamento de óvulos ou espermatozoides em temperaturas extremamente baixas para preservar sua viabilidade para uso futuro 1,5 .…”

“…A criopreservação de óvulos tem se destacado como uma ferramenta valiosa para mulheres que desejam adiar a gravidez por razões pessoais ou profissionais, serve como alternativa para aquelas que possuem problemas reprodutivos, como por exemplo, a endometriose. Ao congelar seus óvulos em um momento de fertilidade ideal, as mulheres podem preservar suas opções reprodutivas, mesmo quando a idade avança, reduzindo o impacto da diminuição da fertilidade relacionada à idade 1,4,5 .…”