Conselhos dos direitos da criança e do adolescente

Combate ao trabalho infantil no Brasil: órgãos, instâncias e ações

“…Integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tem como função coordenar as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (35) . Uma das suas principais pautas é a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente (34) .…”

Bem-estar Psicológico e Utilização Problemática da Internet em Adolescentes

“…A saúde mental dos adolescentes pode ser influenciada por vários fatores, como a relação familiar, os pares, o consumo aditivo, as perturbações mentais pré-existentes, a falta de competências pessoais e sociais (Santos et al, 2019), mas também pelas dependências criadas pelas novas tecnologias, como tem sido demonstrado em vários estudos (Assunção e Matos, 2014;Vitória, 2016). A utilização da internet imprimiu novas formas de socialização e comunicação entre os adolescentes e apesar das inúmeras vantagens e benefícios, o uso excessivo, compulsivo e disfuncional acarreta prejuízos na vida social, física e académica, com impacto na saúde mental e psicológica dos adolescentes e, consequentemente no seu bem-estar psicológico (Machado, 2015;World Health Organization [WHO], 2015).…”

O Estatuto Da Criança E Do Adolescente Nos Anos Iniciais Do Ensino Fundamental: O Que Dizem Os Alunos?

“…. ISSN 2319 Conversando com a Teoria e Conhecendo o Contexto e a MetodologiaAs ações têm como referenciais autores como:Brandão (2001),Brezinski (2008),Cerqueira (2005),Freire (2011), Del Priore (1999),Maciel (2008),Pereira (2004),Riezo (2001),Santos (2010),Sarmento (2007), entre outros.No ano de 2016, as ações foram desenvolvidas em um projeto social que realizou no contraturno escolar, atendendo 140 crianças, dos 7 aos 17 anos, localizada em uma cidade de porte médio do interior paulista, localizado num bairro periférico, com características ímpares, pois são alunos carentes em vários aspectos (social, afetivo e pedagógico).O projeto social é antigo e histórico, na cidade, já funcionou por vários anos como abrigo para criança sem lar e de origem pobre, porém, no ano de 2007, sofreu uma grande renovação administrativa, sendo inteiramente reformulado, passando a ser um projeto de proteção social básica, atendendo em contraturno escolar, crianças e jovens em situações familiares de vulnerabilidade e fragilidade.O desenvolvimento do projeto nesse contexto por atender alunos que estão sobre a proteção do ECA, por isso se fez um cenário propício para analisarmos o conhecimento que os alunos teriam sobre a lei que os protege. Outro ponto que contribuiu com a essa escolha foi que o projeto social atende todas as escolas da cidade, assim poderíamos verificar esse conhecimento sobre a legislação não apenas em uma unidade escolar, mas num universo um pouco maior.Para isso, selecionamos 18 alunos dos 9 aos 11 anos que estavam regularmente matriculados na 5° ano do ensino fundamental I. Os encontros ocorreram semanalmente com os alunos com aproximadamente noventa minutos de duração, sendo realizadas oficinas temáticas interdisciplinares para compreensão do ECA.…”