Conselhos de saúde. Visões “macro” e “micro”

Abstract

No seu formato atual, os Conselhos de Saúde (CS) existem há mais de quinze anos, funcionam em todas as unidades da Federação brasileira e chegam a mais de 5.700. Tanto pela extensão dessa rede como pela massa de cidadãos nela engajados voluntariamente, a participação na saúde constitui um fenômeno inédito na América Latina e em outras latitudes e um exemplo atualmente seguido por vários países da Região. * Doutora em Ciência Política, pesquisadora titular na Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz. Este texto é uma versão abreviada e modificada do trabalho Conselhos de Saúde: dilemas, avanços e desafios publicado em N. T. Lima et al. (2005).

Democracia e saúde: condicionantes da efetividade deliberativa de um conselho municipal de saúde no sul do Brasil

“…Saúde | e-ISSN: 1981-7746 | http://www.tes.epsjv.fiocruz.br ...a gente tinha uma página, só que, aí, por conta do convênio, ela não está no ar, a gente tem Facebook que não está sendo alimentado, era onde a gente divulgava mais o que tinha de importante que estava sendo deliberado. (E06) Labra (2006) considera ineficaz a utilização da publicidade pelos conselhos de saúde, por não utilizarem adequadamente os meios de comunicação para divulgar atividades ou iniciativas relacionadas com os programas de saúde ou com os problemas da comunidade. E quando existe essa divulgação, ela se restringe a notícias nos recintos dos serviços de saúde, tornando-os pouco conhecidos pela população, o que acarreta baixo envolvimento na eleição ou indicação dos representantes dos usuários para comporem os conselhos de saúde.…”

“…Essa dificuldade é objeto de investigação de Labra (2006); a autora ressalta que as reuniões mensais despendem muito tempo tratando de assuntos internos, sendo raros os debates de temas substantivos, predominando a impressão de que seriam espaços para reivindicações específicas ou denúncias pontuais. As importantes peças de gestão − Planos de Saúde, Orçamentos e Relatórios de Gestão − são pouco Trab.…”

Conselhos de saúde e controle social: um estudo comparativo dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde

“…Essa situação posta pelos autores se justifica, dentre outros fatores, pela necessidade do que Labra e Figueiredo (2002) mencionam que é o despertar de uma cultura cívica. No entanto, Labra (2006) reforça que tais conselhos apresentam uma série de problemas que abrangem desde os estatutos e o funcionamento até a representatividade dos conselheiros e a inoperância do controle social.…”

Estruturação dos conselhos municipais de saúde do estado do Paraná nos anos 2007-2008

“…Existem casos em que um mesmo conselheiro representa segmentos com interesses opostos ou é um político em cargo eletivo (11), , o que compromete sua participação e representatividade.…”